CVM absolve ex-conselheiros que liberaram Eike da 'put' de US$ 1 bi na OGX

O colegiado da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) absolveu tr�s conselheiros independentes da antiga OGX que liberaram o ent�o acionista controlador da companhia, Eike Batista, de exercer o contrato de op��o que o obrigaria a injetar US$ 1 bilh�o na petroleira - a chamada cl�usula "put". Adriano Salvi, Jorge Rojas e Roberto Paulino foram acusados pela �rea t�cnica da CVM de violarem seu dever de dilig�ncia ao abrirem m�o dos recursos sem aprofundar as investiga��es dos fatos.

Os tr�s foram eleitos ao conselho em novembro de 2013, poucos meses ap�s a ren�ncia de todos os membros independentes que os antecederam. Pelo contrato, caberia a eles bater o martelo sobre o exerc�cio ou n�o da cl�usula. A decis�o de n�o exigir a "put" foi anunciada em fato relevante no dia 18 de novembro de 2014, tendo como base pareceres elaborados por juristas contratados em comum acordo entre a companhia e o empres�rio.

Para esses juristas, havia condi��es previstas no contrato da "put" que n�o se confirmaram e, portanto, a empresa n�o poderia exigir a op��o. Uma delas seria a altera��o do plano de neg�cios divulgado em junho de 2011, em face dos problemas enfrentados pela petroleira. Uma das cl�usulas do contrato falava em necessidade de capital para a realiza��o do plano de neg�cios vigente na data da assinatura da "put".

Segundo a Superintend�ncia de Rela��es com Empresas (SEP) da CVM, respons�vel pela acusa��o, independentemente dos pareceres, os administradores deveriam ter se aprofundado na an�lise das condi��es do contrato. A �rea t�cnica avaliou que fatos como a destitui��o de toda a diretoria, que chegou a determinar a execu��o da "put", entre outros pontos, deveria ter sido interpretada como um red flag (alerta vermelho).

Para o corpo t�cnico da CVM, o contrato assinado entre Eike e a OGX n�o dispunha diretamente que uma mudan�a no plano levaria � extin��o da obriga��o. Em depoimento, ex-diretores e conselheiros da OGX afirmaram que a men��o ao "plano de neg�cios vigente" era uma refer�ncia gen�rica.

O relator do caso, diretor Carlos Rebello, entendeu no entanto que os pareceres emitidos pelos juristas contratados analisaram a quest�o do ponto de vista contratual e estavam aptos a dar suporte aos conselheiros na decis�o. N�o houve, em sua an�lise, sinal de alerta que os obrigasse a realizar investiga��es adicionais.

Rebello levou em conta ainda a decis�o da CVM em maio, quando o colegiado multou Eike Batista em R$ 95,7 milh�es por ter negociado a��es da OGX com uso de informa��o privilegiada a respeito da cl�usula de validade "put". Segundo a autarquia, o controlador da petroleira j� sabia - ao contr�rio dos demais investidores - que n�o iria cumprir o compromisso. O colegiado concluiu no julgamento que o contrato de op��o da OGX era bastante claro e vinculava o exerc�cio do plano de op��o ao "plano de neg�cios vigente".

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, destacou em manifesta��o que ao analisar casos envolvendo o dever de dilig�ncia dos administradores, a CVM deve levar em conta os procedimentos adotados na tomada de decis�o. O fato de nenhum dos acusados ter levantado d�vidas com rela��o aos pareceres dos juristas, frisou, n�o significa que eles n�o realizaram sua an�lise da maneira devida. Para Barbosa, a acusa��o n�o comprovou que a atua��o dos conselheiros acusados foi insuficiente.

"Especialmente quanto � adequa��o das informa��es que suportam a tomada de uma decis�o negocial, n�o entendo ser poss�vel apenar o administrador por n�o ter buscado todas as informa��es existentes (...), mas apenas quando for poss�vel verificar que n�o consideraram as informa��es necess�rias para a forma��o de convic��o dentro de um crit�rio de razoabilidade", disse Barbosa.