Decis�es judiciais travam R$ 149 bi em obras, afirma CNJ

O Brasil tem pelo menos 48 obras p�blicas paralisadas em fun��o de processos judiciais, o que tem travado investimentos na ordem de R$ 149 bilh�es. O dado � do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que divulgou ontem o relat�rio "Diagn�stico sobre Obras Paralisadas".

Empreendimentos ligados � �rea de educa��o s�o grande parte no n�mero encontrado pelo CNJ, com 11 obras. Em segundo lugar vem mobilidade urbana, com sete. Transportes e abastecimento de �gua disputam o terceiro lugar, com seis casos cada um.

Os 48 empreendimentos foram localizados num universo de mais de 3 mil obras paralisadas no Pa�s, a partir de levantamentos feitos pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), pela Associa��o dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela organiza��o Transpar�ncia Brasil e pelo pr�prio CNJ. Ou seja, desse montante, apenas 1,2% das obras t�m como motivo da paralisa��o o Poder Judici�rio.

Levantamento realizado pelo TCU que identificou 14 mil empreendimentos paralisados no Brasil em 2018 j� apontava para esse cen�rio. � �poca, o tribunal levantou que apenas 3% teriam como motiva��o quest�es relacionadas � Justi�a. Como j� mostrou o jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast, uma das grandes causas de suspens�o identificadas pelo TCU � o problema t�cnico, com destaque para as falhas no projeto base das obras.

Mesmo que a participa��o da Justi�a seja pequena entre os motivos de paralisa��o, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer dar alguma agilidade a esses processos e oferecer solu��es. Um primeiro passo, portanto, seria a identifica��o de quais obras est�o paradas por quest�es judiciais.

As causas

No estudo, o CNJ se dedicou a olhar com mais profundidade alguns dos 48 empreendimentos que, para o �rg�o, mostram como as origens da paralisa��o ligadas ao Judici�rio t�m causas diversas. Um deles � o processo do Aeroporto de Cargas de An�polis(GO). A obra teve in�cio em 2012, com previs�o de entrega em 2014, tendo sido or�ada em aproximadamente R$ 321 milh�es.

O imbr�glio no caso foi gerado por uma a��o apresentada pelo Minist�rio P�blico, que resultou em decis�o que suspendeu parcialmente a execu��o das obras. Essa determina��o chegou a ser revertida em seis meses, mas a obra ainda n�o foi retomada, segundo o CNJ.

Outro projeto travado que foi olhado com lupa pelo CNJ � o do centro administrativo do Distrito Federal. A judicializa��o surgiu de um relat�rio de impacto de Tr�nsito que impedia a obten��o do "Habite-se". Com isso, foi editado um decreto pelo governo do DF em 2014 para tentar manobrar esse entrave. O ato foi questionado judicialmente no Tribunal de Justi�a do DF, em a��o proposta pelo Minist�rio P�blico do DF, que obteve, ent�o, uma vit�ria. Em 2015, o caso voltou � Justi�a.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.