Decreto altera regra sobre homologa��o de bandeiras tarif�rias de energia

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de hoje publica o Decreto 10.114/2019, que retira a periodicidade anual da homologa��o das bandeiras tarif�rias feita pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).

O decreto diz: "As bandeiras tarif�rias ser�o homologadas pela Aneel, considerada a previs�o das varia��es relativas aos custos de gera��o por fonte termel�trica e � exposi��o aos pre�os de liquida��o no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribui��o de energia el�trica conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN". O texto anterior definia que "as bandeiras tarif�rias seriam homologadas "a cada ano civil" pela Aneel. O decreto de hoje, por�m, traz uma nova reda��o para o artigo sem mencionar periodicidade para a homologa��o da ag�ncia.

O Sistema de Bandeiras Tarif�rias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da gera��o de energia no Pa�s. O sistema � formado por tr�s cores - verde, amarela e vermelha - que indicam se haver� ou n�o acr�scimo no valor da energia a ser cobrado na conta de luz do consumidor final em fun��o das condi��es de gera��o de eletricidade. Antes do sistema, o custo da energia era repassado �s tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incid�ncia da taxa b�sica de juros.

Pelo sistema, a cor verde n�o tem cobran�a de taxa extra, indicando condi��es favor�veis de gera��o de energia no Pa�s. Na bandeira amarela, com condi��es menos favor�veis, a taxa extra � de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois patamares cobrados. No primeiro, o adicional � de R$ 4,00 a cada 100 kWh. No segundo patamar, a cobran�a extra � de R$ 6,00 a cada 100 kWh.