PEC dos fundos: relator amplia uso de recursos desvinculados e mant�m FAT

O relator da PEC dos fundos p�blicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a destina��o das receitas desvinculadas e retirou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de fundos a serem extintos. A proposta � um dos itens do pacote apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ap�s a reforma da Previd�ncia.

Ao Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estad, o relator estimou em R$ 180 bilh�es por ano a quantidade de recursos desvinculados que poder�o ser usados em outras �reas. O texto original prev� o uso do dinheiro na erradica��o da pobreza e investimentos em infraestrutura. Nesse item, o relator colocou como prioridade a implanta��o e a conclus�o de rodovias e ferrovias, al�m da interioriza��o de g�s natural produzido no Pa�s.

O senador tamb�m incluiu no relat�rio um m�nimo de 3% da receita desvinculada para a revitaliza��o do Rio S�o Francisco, uma de suas bandeiras pol�ticas, conforme o Broadcast Pol�tico adiantou. Essa quantia fica limitada � destina��o de R$ 500 milh�es por ano em uma d�cada. De acordo com Otto Alencar, a destina��o de recursos para as obras foi sugerida pelo pr�prio ministro Paulo Guedes durante conversa com parlamentares.

O parlamentar alterou a proposta do governo e retirou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de extin��o, conforme o Estado adiantou. O FAT banca o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Fundos constitucionais, como aqueles destinados � sa�de, � educa��o e a financiamentos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram garantidos ainda na proposta do governo.

Otto Alencar manteve no parecer a extin��o de 280 fundos infraconstitucionais, entre eles o Fundo Amaz�nia, o Fundo Penitenci�rio Nacional e o Fundo da Marinha Mercante. "Todos eles acabam. Vai fazer alguma falta para o Brasil?", declarou o relator ao Broadcast Pol�tico.

O parecer do senador baiano manteve a exig�ncia de que o super�vit dos fundos p�blicos, que corresponde a R$ 219 bilh�es de recursos parados, seja destinado para amortiza��o da d�vida p�blica. Ele escreveu no parecer que n�o h� obrigatoriedade de todo o valor ser usado de uma s� vez, ou seja, esse montante poder� ser utilizado ao longo do tempo.

A proposta original prev� prazo de dois anos para retomada dos fundos extintos por meio de uma lei de iniciativa dos parlamentares. O relator acrescentou que a iniciativa pertence tamb�m ao Poder Executivo.

Calend�rio

O relator projeta a vota��o da PEC ainda em 2019 na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e no plen�rio do Senado. A proposta depende da aprova��o de pelo menos 49 dos 81 senadores e de vota��o na C�mara dos Deputados.

"O governo est� favor�vel (ao relat�rio). Entre a oposi��o, n�o vi nenhuma rea��o, mas a gente sabe que tudo � surpreendente. Sobretudo o PT � surpreendente", ponderou Alencar.

No radar do governo, a PEC emergencial, que prev� gatilhos para redu��o de gastos p�blicos, era a prioridade dentro do pacote. A proposta, no entanto, � mais pol�mica e deve ficar para o ano que vem.