Destino de receita de concess�es divide o governo

O projeto de uma nova lei geral de concess�es abre a possibilidade de o dinheiro que as concession�rias pagam para operar o servi�o n�o seja mais direcionado para o caixa da Uni�o. A proposta � considerada pol�mica e divide o governo: enquanto integrantes do Minist�rio de Infraestrutura veem uma oportunidade para ampliar os investimentos no setor, a �rea econ�mica desaprova a iniciativa.

O relat�rio do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), apresentado nesta semana, prop�e instituir na legisla��o o conceito da "outorga carimbada". Isso quer dizer que o edital pode estipular que esse que esse dinheiro ser� direcionado a investimentos em obras p�blicas, aplicado diretamente pela iniciativa privada. Na pr�tica, o chamado valor da outorga n�o entra na contabilidade da Uni�o e foge de "amarras" or�ament�rias.

A medida � considerada um contrassenso com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de dar mais poder ao Congresso sobre o Or�amento. A cr�tica � de que existem falhas no texto que acabam atendendo a interesses das empresas que v�o construir e operar os servi�os ofertados pelas concess�es.

O jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast apurou que a discuss�o do tema dentro da equipe causou embates. Integrantes do Minist�rio da Economia ouvidos reservadamente pela reportagem desaprovam a iniciativa. Um deles destaca que, ao impedir que esses recursos entrem no Or�amento, o dinheiro "foge do olhar" do Legislativo, indo diretamente para o privado sem que haja possibilidade de o Congresso se manifestar.

Essa possibilidade � uma demanda antiga do setor, principalmente da Infraestrutura, mas desagrada quem est� debru�ado sobre o lado fiscal do governo. O montante hoje pago pela concession�ria vai para a conta do Tesouro e ajuda o governo a fechar as contas p�blicas. H� ainda a preocupa��o de se dar esse poder � iniciativa privada. Apesar de ser a administra��o p�blica quem vai definir o destino do dinheiro, na pr�tica, � a empresa quem vai execut�-lo.

Segundo o diretor jur�dico do escrit�rio Jacoby Fernandes e Reolon, Murilo Jacoby, o dispositivo inclu�do pelo relator cria a possibilidade de se utilizar o dinheiro da outorga para uma finalidade espec�fica. "Com isso, eu posso na concess�o pagar a execu��o do projeto, ou pagar a empresa que faz a terceiriza��o da m�o de obra, ou pagar por outros projetos." O texto define tamb�m que o pagamento poder� envolver situa��es que n�o tenham rela��o com a presta��o do servi�o p�blico.

Flexibilidade

O deputado Arnaldo Jardim defendeu a iniciativa como forma de flexibilizar a destina��o do dinheiro pago pelas concession�rias. Para ele, essa receita n�o deve ter como prioridade ser um instrumento de equil�brio das contas do governo, mas sim ser uma ferramenta para incentivar o ciclo de investimentos.

"N�s propomos flexibilizar o seu destino. Em vez de simplesmente ir para o poder p�blico, se cria a oportunidade de, a crit�rio do poder concedente, dar outra destina��o � outorga. � ele pr�prio quem vai determinar para onde vai o dinheiro. � uma possibilidade que se abre para n�o ter o engessamento da destina��o", disse Jardim.
Favor�vel ao dispositivo, Jacoby acredita que, com a inova��o, � poss�vel criar um v�nculo mais direto entre concess�o e investimentos, e melhorar o n�vel de infraestrutura no Brasil. "Olha, concess�o de rodovia o dinheiro tem de ir em infraestrutura log�stica, por exemplo. Nosso Pa�s est� atrasado. Acho que � uma demanda antiga, vejo como muito necess�ria", disse.

Por outro lado, ele reconhece que poder� haver resist�ncia por parte do Minist�rio da Economia. "Tem de ser feita com cuidado, at� para defini��o disso, com a fiscaliza��o dos �rg�os de controle para evitar que tenha uma evas�o fiscal, uma fuga de dinheiro federal", observou o advogado, lembrando ainda da necessidade desses recursos serem acompanhados rigorosamente pelos �rg�os de controle. "Eles t�m de fiscalizar esse recurso como se p�blico fosse", disse.

Em nota, o Minist�rio de Infraestrutura afirmou que o governo federal analisa a situa��o e ainda n�o emitiu manifesta��o sobre o assunto. J� o Minist�rio da Economia disse que n�o se manifestaria.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.