Comiss�o dar� celeridade a projeto que altera legisla��o cambial, diz Damaso

O diretor de Regula��o do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou nesta ter�a-feira, 26, durante o ICC Trade Finance Conference, acreditar que a op��o do presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, por instalar uma Comiss�o Especial para tratar do projeto que reforma a legisla��o cambial brasileira vai dar celeridade � tramita��o.

Ele destacou que o texto tem sido gestado pelo BC nos �ltimos quatro anos e tem tr�s objetivos principais: consolidar a legisla��o, modernizar e simplificar.

Segundo ele, a proposta vai deixar a lei mais clara e ajudar no entendimento do Judici�rio sobre o assunto.
"A proposta que o governo mandou para o Congresso consolida todo o arcabou�o em uma �nica lei com 30 artigos, dando tom bem claro de que mercado � livre e pode operar livremente, tirando algumas conota��es negativas. � um ganho importante, que vai simplificar, passar mensagens claras e ajudar no entendimento no Judici�rio", disse.

Ele destacou ainda que o BC quer dar mais efici�ncia ao mercado de c�mbio. "Tem v�rios dispositivos que est�o sendo alterados e v�o abrir espa�o para regulamenta��o mais moderna", disse.

Ele comentou ainda as mudan�as propostas no Programa de preven��o � lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD).

Damaso destacou que o item continua sendo uma prioridade dentro do BC, mas ponderou que a autoridade monet�ria acredita que o programa pode ser feito "de forma mais eficiente e menos onerosa".

Conta em moeda estrangeira

O diretor de Regula��o do Banco Central disse ainda que a autoridade monet�ria n�o tem o objetivo de ampliar irrestritamente contas em moeda estrangeira. Ele afirmou que houve um ru�do em rela��o ao tema e que o projeto de lei da reforma cambial apenas replicou "mais ou menos" o que j� existe hoje em rela��o a esse tipo de conta para alguns setores.

"A quest�o da conta em moeda estrangeira n�o � uma prioridade da reforma cambial. Em nenhum momento desenhados projeto para ampliar irrestritamente conta em moeda estrangeira", comentou D�maso.

Flexibiliza��o sobre ACC

O diretor de Regula��o do Banco Central disse tamb�m que a flexibiliza��o excessiva sobre o chamado Adiantamento sobre Contrato de C�mbio (ACC), uma das modalidades de financiamento a empresas exportadoras, acabaria gerando distor��es que desvirtuariam o objetivo inicial da medida.

"Se eu acabar com todas as amarras do ACC, todas as opera��es do mercado v�o virar ACC", disse ele, ap�s ser questionado durante o evento. O ACC antecipa parcial ou totalmente ao exportador de bens e servi�os o capital de giro necess�rio � produ��o do bem a ser exportado.

Damaso concordou que o excesso de controle sobre esse mecanismo dificulta a vida do exportador. Mas afirmou que � necess�rio encontrar um caminho "que atenda ao objetivo pelo qual o ACC foi criado e preserve suas qualidades" do programa. "Se voc� abre uma avenida, muita flexibilidade, corre risco de desvirtuar esse mecanismo l� na frente e, no fim da linha, acabar o ACC."