Governo respeita direito autoral, mas diz que taxa do Ecad em hotel � indevida

O ministro do Turismo, Marcelo �lvaro Ant�nio, alegou nesta quarta-feira, 27, que o governo respeita os direitos autorais dos artistas brasileiros, mas defendeu ser "indevida" a cobran�a de taxas pela execu��o de m�sicas nos quartos de hot�is e cabines de cruzeiros.

"Quero deixar a classe art�stica tranquila sobre o nosso respeito aos diretos autorais. Temos esse entendimento muito claro. Mas achamos que a incid�ncia da taxa sobre quartos de hot�is e cabines de navios � indevida, porque quando se aluga uma di�ria de apartamento em um hotel ou navio, ele passa a ser considerado como uma propriedade privada", argumentou o ministro.

A Medida Provis�ria 907/2019, chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', isenta os hot�is e cruzeiros do pagamento ao Escrit�rio Central de Arrecada��o e Distribui��o (Ecad) de direitos autorais por m�sicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe art�stica.

Considerando apenas hot�is e resorts, a expectativa do Minist�rio do Turismo � que a cobran�a da taxa do Ecad sobre direitos autorais atinja R$ 50 milh�es neste ano - em �reas comuns e privadas.

A MP mant�m a cobran�a da taxa de direitos autorais em �reas comuns dos hot�is, como recep��o e restaurantes, mas retira a cobran�a daquelas consideradas privadas, como quartos e cabines de embarca��es.