CMN amplia portabilidade de cr�dito para cheque especial

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 27, a amplia��o da portabilidade de cr�dito com a inclus�o do cheque especial a partir de abril de 2020.

"O objetivo da medida � permitir a transfer�ncia de d�vidas de uma linha de cr�dito cara para outras modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas opera��es pode variar diariamente, ser� criado um 'valor m�ximo de cobertura' para a institui��o que ir� receber o cr�dito, que n�o poder� ser superior ao valor informado pela institui��o credora original", afirmou o Banco Central, em nota.

A decis�o tamb�m permite que opera��es de financiamento imobili�rio contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH) sejam enquadradas no SFH na portabilidade. "O reenquadramento da opera��o ocorrer� desde que se observe todos os requisitos legais e regulamentares, tais quais o limite de valor de avalia��o do im�vel financiado e o custo efetivo m�ximo de 12% ao ano", completou o BC.

O CMN criou ainda o "Documento Descritivo de Cr�dito" (DDC), que ser� fornecido pelas institui��es financeiras com as informa��es solicitadas pelo devedor referentes � opera��o de cr�dito contratada.

A norma prev� ainda a possibilidade de ressarcimento financeiro pelo custo de origina��o da opera��o de cr�dito objeto da portabilidade, que n�o poder� ser repassado ao devedor. "Esse ressarcimento poder� ser disciplinado pelo Banco Central, observando crit�rios de proporcionalidade do saldo devedor da opera��o e decrescente conforme o prazo decorrido da opera��o portada", acrescentou a autoridade monet�ria.

Competi��o

O diretor de Organiza��o do Sistema Financeiro e Resolu��o do Banco Central, Jo�o Manoel Pinho de Mello, afirmou que a possibilidade de portabilidade do cr�dito no cheque especial poder� elevar a competi��o na modalidade.

"Isso ir� fomentar a concorr�ncia para que os juros cobrados no cheque especial sejam ainda mais baixos", avaliou.

O CMN tamb�m aprovou hoje o redesenho do cheque especial, estabelecendo um limite m�ximo de 8% ao m�s para a taxa de juros na modalidade. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2020. Em outubro, conforme dados divulgados hoje pelo BC, o juro m�dio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com o novo limite, a taxa m�xima ser� de 150% ao ano.

O diretor de Regula��o do BC, Otavio Ribeiro Damaso, lembrou que o cheque especial � primeira linha de cr�dito com recursos livres regulamentada pelo BC com uma taxa m�xima.

O CMN tamb�m autorizou a cobran�a permitindo a cobran�a de tarifas aos usu�rios, que poder� ser de at� 0,25% do limite disponibilizado, acima do limite isento de R$ 500. Quando utilizado o limite, a tarifa ser� abatida dos juros cobrados na modalidade.