Altera��es na PEC Paralela geram benesses de R$ 43 bi aos servidores

Aprovada no Senado, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, tem potencial para anular parte do ajuste da reforma da Previd�ncia j� aprovada. Mesmo levando em considera��o as novas receitas que o texto pretende criar (com a taxa��o de exporta��es agr�colas, por exemplo), a previs�o � de um aumento de R$ 43 bilh�es nas despesas em 10 anos, segundo c�lculos preliminares obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na C�mara.

A PEC foi vendida pelo Senado como um complemento da reforma ao incluir a possibilidade de ades�o dos Estados e munic�pio �s regras de aposentadoria dos servidores do governo federal. O texto aprovado pelos senadores, por�m, acabou abrindo a possibilidade de cria��o de regime especial para algumas categorias - peritos criminais, guardas municipais e at� mesmo agentes e oficiais da Abin, o servi�o de intelig�ncia do governo federal.

A possibilidade de regime especial para novas categorias, incluindo policiais civis dos Estados (que j� estava na reforma promulgada), vai na contram�o do princ�pio pretendido pelo projeto original, de regras iguais para todos os trabalhadores. Pelas normas que j� est�o em vigor, homens e mulheres que entraram no mercado de trabalho depois do dia 12 deste m�s precisam cumprir idade m�nima de 65 anos e 62 anos, respectivamente, para se aposentar.

A regulamenta��o da aposentadoria ser� feita por legisla��o complementar e h� grande preocupa��o de que outras categorias pressionem por regras especiais, caso a proposta avance na C�mara. S� de servidores do Executivo, h� 267 sindicatos e associa��es que pressionam os parlamentares por altera��es que os beneficiam. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi�o P�blico, lan�ada este ano, re�ne 235 deputados e sete senadores.

"O Senado abriu a porteira das bondades. A PEC paralela s� piora a reforma da Previd�ncia", diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previd�ncia.

Distrito Federal

Al�m da previs�o de regime especial para algumas categorias, emenda inclu�da na PEC prev� repasse de pelo menos R$ 17,6 bilh�es de receitas do Imposto de Renda para o Distrito Federal nos pr�ximos 10 anos relativo ao sal�rio dos servidores da seguran�a que s�o pagos com dinheiro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O fundo � alimentado com recursos da Uni�o e o Tribunal Contas da Uni�o (TCU) j� havia determinado que a arrecada��o do IR cobrado na fonte deveria ser dividida entre o governo federal e todos os Estados e munic�pios. Uma articula��o da bancada do DF, por�m, conseguiu incluir na PEC a transfer�ncia para o governo distrital.

A PEC tamb�m pode abrir brecha para prefeitos e governadores gastarem livremente recursos que foram capitalizados e poupados, nos �ltimos anos, para fazer frente � Previd�ncia dos seus servidores. Segundo t�cnicos do governo, artigo permite que prefeitos e governadores gastem esse dinheiro, deixando o buraco para o pr�ximo gestor, segundo t�cnicos.

Para Felipe Salto, diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, a PEC paralela, cujo objetivo era tratar da inclus�o dos Estados e munic�pios, acabou avan�ando sobre outros assuntos que podem ter efeito fiscal relevante. "A ideia foi criar um incentivo para que mais e mais Estados e munic�pios aderissem � reforma da Uni�o, mas a PEC paralela os libera dessas puni��es", afirmou Salto.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.