Relator reduz alcance de PEC emergencial

Parecer do senador Oriovisto Guimar�es (Pode-PR), relator da chamada PEC emergencial, prev� que Estados e munic�pios n�o ser�o obrigados a adotar as medidas de ajuste em caso de aperto fiscal. Apresentado ontem, o parecer dever� ser lido na pr�xima quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. A vota��o do texto, no entanto, deve ficar para 2020.

A proposta desenhada pela equipe econ�mica para a PEC emergencial estabelece gatilhos, como a redu��o de sal�rios e jornada de trabalho em 25% de servidores, quando a Uni�o descumprir a regra de ouro - que pro�be o governo de contratar d�vida para bancar despesas correntes, como sal�rios e benef�cios.

No caso de Estados e munic�pios, o texto original determina a aplica��o de medidas de aperto quando as despesas ultrapassarem 95% da arrecada��o. O relator alterou a reda��o desse ponto, deixando claro que os gatilhos ser�o opcionais, e n�o obrigat�rios. Quando os gastos diminu�rem para 85%, os gatilhos s�o suspensos, determina o parecer.

A PEC emergencial � uma das propostas do pacote econ�mica encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para avalia��o do Congresso. O texto prev� a cria��o de mecanismos emergenciais de controle de despesas p�blicas para Uni�o, Estados e munic�pios e abre R$ 50 bilh�es no Or�amento do governo federal em uma d�cada.

O argumento de que a redu��o de gastos n�o ser� obrigat�ria est� sendo usado por defensores da PEC para convencer os parlamentares, que colocaram resist�ncia ao texto original apresentado pela equipe econ�mica. Mesmo que as medidas sejam opcionais, a proposta determina que a Uni�o s� dar� garantia a empr�stimos se os Estados e munic�pios embarcarem na medida.

O parecer permite que governadores e prefeitos adotem em parte ou todas as medidas quando a despesa ficar entre 85% e 95% da receita corrente l�quida. Nesse caso, os ajustes precisar�o ser confirmados pelos vereadores ou deputados estaduais em 180 dias - caso contr�rio, perdem efeito.

O parecer de Oriovisto exclui a possibilidade de quem n�o se enquadra nessas condi��es de adotar as medidas de aperto, diminuindo a quantidade de Estados e munic�pios alcan�ados. A PEC do governo prev� no texto original que os governadores e prefeitos poderiam acionar os gatilhos mesmo fora das condi��es de emerg�ncia, desde que aprovados pelo Legislativo em 180 dias.

Com a proposta, o governo espera reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados, inclusive com exonera��o. O parecer tamb�m flexibiliza esse item, ao fixar em at� 50% o porcentual de servidores que poder�o ser desligados.

Ju�zes e MP

O senador aproveitou o parecer para incluir as verbas indenizat�rias, como aux�lio-moradia e aux�lio para a compra de equipamentos de uso pessoal, no teto do funcionalismo p�blico - que � de R$ 39,2 mil. A medida impede que os chamados "penduricalhos" sejam pagos de modo que a remunera��o dos servidores ultrapasse o teto constitucional.

Apenas adicional de f�rias, 13.� sal�rio, ajuda de custo para transfer�ncia de local de trabalho, di�rias e transporte a trabalho ficam fora do teto.

O relat�rio tamb�m limita o per�odo de f�rias de magistrados e integrantes do Minist�rio P�blico a 30 dias, igualando-os ao mesmo tempo dos demais servidores p�blicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Al�m disso, o parecer do senador do Podemos inclui ju�zes e procuradores na suspens�o de promo��es e progress�es na carreira prevista na proposta da equipe econ�mica. A exce��o fica para vac�ncia dos cargos. Ou seja, um juiz que assume a cadeira vaga de um tribunal superior poder� receber a promo��o.

B�nus

Como o Estad�o/Broadcast, plataforma de not�cias em tempo real do Grupo Estado, antecipou ontem, o relat�rio da PEC emergencial permite que Uni�o, Estados e munic�pios distribuam at� 5% do super�vit prim�rio (quando as contas fecham no azul) para os servidores p�blicos. A medida tamb�m foi inclu�da como estrat�gia para diminuir as resist�ncias � proposta, a mais pol�mica dentro do pacote da equipe econ�mica. Pelo parecer, a distribui��o dever�o ser definidos por lei complementar e n�o ser�o obrigat�rios.

O relat�rio do senador tamb�m permite que os pol�ticos tenham os sal�rios reduzidos junto com os servidores p�blicos. A decis�o, por�m, caber� ao chefe de cada Poder - presidente, governador, prefeito e presidentes dos Tribunais de Justi�a. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.