CVM altera pontos de instru��o sobre ofertas p�blicas para aquisi��o de a��es

A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) fez altera��es em quatro itens da Instru��o 361, que disp�e sobre ofertas p�blicas para aquisi��o de a��es (OPA).

As modifica��es principais s�o exclus�o da veda��o � aquisi��o de quantidade entre 1/3 e 2/3 das a��es em circula��o no caso de OPAs por aumento de participa��o; afastamento desta mesma veda��o para os casos de OPA para sa�da de segmentos especiais de listagem; elimina��o da possibilidade de interfer�ncias compradoras em leil�es de OPA para aquisi��o de controle; e incorpora��o � norma do entendimento de que, nos casos de unifica��o de OPA, o pre�o ofertado deve satisfazer simultaneamente os requisitos de todas as modalidades de OPA que se pretenda reunir.

Tamb�m h� flexibiliza��o do regime de publica��o dos editais de OPA.

As altera��es entram em vigor nesta ter�a-feira, 3, data em que foi editada a Instru��o CVM 616, que modifica a Instru��o CVM 361.