Governo retira 17 ocupa��es do sistema de Microempreendedor Individual (MEI)

O governo federal excluiu 17 ocupa��es do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1� de janeiro. A lista inclui professores particulares independentes, astr�logos, esteticistas e programadores. Tamb�m ocupa��es ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de hist�rias, instrutores de artes c�nicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de m�sica e propriet�rios de bar).

A exclus�o est� numa resolu��o assinada por Jos� Barroso Tostes Neto, secret�rio especial da Receita Federal, publicada na sexta-feira, 6, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). A mesma resolu��o incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empres�rio com faturamento anual de at� R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Entre as vantagens est� a emiss�o de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais.

Com a formaliza��o, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benef�cios previdenci�rios, como aposentadoria por idade, licen�a maternidade e aux�lio-doen�a. A contribui��o ao INSS � reajustada sempre que h� o aumento do sal�rio m�nimo. O benef�cio previdenci�rio tamb�m � aumentado nesse caso.

O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI � a �nica fonte de renda de 1,7 milh�o de fam�lias no Brasil e foi respons�vel por tirar mais de 2 milh�es de empreendedores da informalidade.