CAE aprova projeto que disciplina concess�o de benef�cios fiscais e de cr�dito

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, aprovou nesta ter�a-feira, 10, o projeto que estabelece crit�rios, objetivos e metas de desempenho para a concess�o de benef�cios fiscais a empresas, al�m de disciplinar a avalia��o peri�dica desses programas. O texto segue agora para o plen�rio do Senado.

O projeto engloba benef�cios tribut�rios, financeiros, credit�cios e patrimoniais, incluindo as opera��es de financiamento com juros subsidiados.

Pelo texto aprovado, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de cada ano dever� conter um limite global para esses incentivos, que dever� ser observado bimestralmente para o cumprimento das regras fiscais.

O projeto estabelece que os benef�cios devem ter prazo de no m�ximo cinco anos, mas permite a prorroga��o indefinidamente pelo mesmo tempo, desde que pelo menos 75% das metas propostas tenham sido alcan�adas nos cinco anos anteriores. J� os benef�cios que n�o forem renovados por n�o terem atingido as metas n�o poder�o ser novamente propostos ao Legislativo por um prazo tamb�m de cinco anos.

A avalia��o anual de cada benef�cio tamb�m dever� incluir uma lista com todos os benefici�rios de cada programa, bem como os valores aproveitados por cada um deles.

O texto altera ainda a legisla��o para estabelecer que a divulga��o desses dados de pessoas jur�dicas n�o constitui viola��o de sigilo fiscal. O relator do projeto, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), retirou essa obrigatoriedade para o caso do Simples Nacional, que abarca uma enorme quantidade de empresas.

O autor do projeto, senador Esperidi�o Amim (PP-SC) destaca que o gasto tribut�rio saltou de R$ 116 bilh�es em 2009 para uma estimativa de R$ 306 bilh�es em 2019 e classifica os programas com "bolsa empres�rio".

"O problema n�o � conceder incentivos, benef�cios ou desonera��es. H� situa��es em que essas concess�es s�o justific�veis, mas � necess�rio que sejam apresentados resultados reais, ou seja, que o esfor�o da sociedade, ao abrir m�o de recursos p�blicos, seja recompensado por meio de pol�ticas que retornem tais benef�cios para a popula��o", completa o senador.