CMO aprova relat�rios setoriais do Projeto de Lei Or�ament�ria de 2020

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta ter�a-feira 15 relat�rios setoriais do Projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2020. Restou apenas um relat�rio sem vota��o, que ser� apreciado em sess�o amanh� �s 15h.

A aprova��o dos relat�rios � etapa necess�ria para a apresenta��o do parecer do relator-geral do projeto do Or�amento. A vota��o do parecer na CMO est� prevista para o dia 17.

Entre as mudan�as propostas nos relat�rios setoriais aprovados nesta ter�a-feira est�, no de Economia, a destina��o de R$ 4,1 milh�es para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). "� mesmo desnecess�rio discorrer sobre a import�ncia do FIES como pol�tica voltada � viabiliza��o do direito fundamental ao ensino superior; suas dota��es devem ser preservadas", afirma o relat�rio.

O relat�rio setorial da Cidadania, Esporte e Cultura ressalta que o texto do PLOA 2020 prev� recursos inferiores em R$ 2,584 bilh�es para o Bolsa Fam�lia, na compara��o com o que foi executado neste ano e recomenda ao relator a necessidade de ajustar as verbas do programa.

O relat�rio da Educa��o destinou R$ 781,6 milh�es para atender emendas impositivas de bancadas e R$ 91,2 milh�es para demais emendas.