Paulo Skaf: Decis�o do STF sobre ICMS � 'equivocada e temer�ria'

O presidente da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou, em nota, a forma��o de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) da tese de que seria crime de apropria��o indevida, com reclus�o de at� dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido.

Ap�s seis votos a favor dessa tese e tr�s contra, o julgamento foi suspenso ontem por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na pr�xima quarta-feira. Al�m de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

"S�o equivocadas e temer�rias as recentes decis�es judiciais que consideram o n�o recolhimento de Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) no prazo como 'crime pass�vel de pris�o'", afirmou.

No texto, Skaf defende que a leis tribut�rias a respeito do assunto "s�o um verdadeiro cipoal" e que "amea�as como a de prender empres�rios que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado".

O presidente da Fiesp ainda anunciou que as organiza��es ir�o recorrer da decis�o do STF e "continuar�o lutando sem descanso para que a atividade empresarial n�o seja tratada como crime no Brasil".