Sancionada lei que abre cr�dito especial de R$ 5,418 bi � Petrobras Netherlands

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre cr�dito especial no valor de R$ 5,418 bilh�es em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). A Lei est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, 16, e os recursos necess�rios � abertura do cr�dito especial decorrem de gera��o pr�pria pela empresa.

Em justificativa remetida ao Congresso Nacional, quando do envio do projeto de lei pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o minist�rio de Minas e Energia solicitou a adequa��o da programa��o or�ament�ria da empresa para cumprir compromissos que n�o foram originalmente previstos � �poca da elabora��o da proposta or�ament�ria para 2019.

Ainda segundo a justificativa, a "demanda visa a inclus�o das a��es '2851 - Aquisi��o de Bens Destinados �s Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petr�leo e G�s Natural' e '4109 - Manuten��o da Infraestrutura de Explora��o e Produ��o de �leo e G�s Natural' na programa��o da PNBV e tem por objetivo assegurar a manuten��o de plataformas sujeitas ao Repetro-SPED que ainda n�o foram nacionalizadas pela Petrobras S.A e continuam na propriedade da PNBV".

O texto esclarece ainda que os recursos ser�o utilizados, ainda, para gastos com contratos vigentes, relacionados � aquisi��o de bens, por falta de regulamenta��o do Repetro-Industrializa��o.

Cr�dito suplementar

O governo tamb�m sancionou a lei 13.937, que abre cr�dito suplementar de R$ 1,822 bilh�o em favor da Petrobras. Os recursos necess�rios para a abertura do cr�dito suplementar decorrem da anula��o parcial de outras dota��es or�ament�rias.