CNI critica criminaliza��o de devedores de ICMS e diz esperar que STF reconsidere

A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) afirmou que a criminaliza��o de devedores de ICMS desestimula investimentos e o empreendedorismo no Brasil. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 16, a entidade disse que acompanha "com preocupa��o" o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, formou maioria a favor da tese de que � crime, com reclus�o de at� dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido.

"A expectativa da Ind�stria � de que os ministros do STF reconsiderem seus votos e que a decis�o da Corte traga mais seguran�a e n�o inseguran�a jur�dica, favorecendo o investimento, o empreendedorismo e o crescimento da economia brasileira", conclui Robson Andrade.

Andrade disse que a avalia��o de que o n�o pagamento � um crime � "despropositada". "O fato de a empresa deixar de pagar os tributos n�o significa, na grande maioria dos casos, fraude, omiss�o ou falsidade nas informa��es prestadas ao Fisco. Significa que a empresa enfrenta dificuldades financeiras para fazer os pagamentos", afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.

A CNI ressaltou que os governos estaduais n�o restituem cr�ditos acumulados pelas empresas no pagamento de tributos e que, de acordo com dados da Receita Federal, em 2013, os balan�os das empresas tributadas pelo lucro real acumulavam R$ 196,7 bilh�es em saldos de impostos e contribui��es e mais R$ 177,5 bilh�es em cr�ditos de Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL).

Na nota, a confedera��o diz considerar "contradit�rio" que o empres�rio que declara ICMS e n�o recolhe seja criminalizado, mas n�o permitir que ele aproveite o saldo credor junto ao poder p�blico. "Os governadores e os secret�rios de Fazenda tamb�m ser�o criminalizados pela falta de pagamento dos saldos dos cr�ditos de ICMS?", questiona Andrade.