C�mara encerra vota��o de novo marco do saneamento; texto vai ao Senado

O plen�rio da C�mara dos Deputados concluiu nesta ter�a-feira, 17, a vota��o dos destaques ao projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Agora, o PL segue para an�lise dos senadores.

Destaques s�o sugest�es apresentadas por deputados para alterar o teor da proposta, que teve o texto-base aprovado na �ltima quarta-feira, 11. A an�lise dessas emendas come�ou na semana passada, quando os parlamentares aprovaram duas altera��es no texto. Nesta ter�a-feira, nenhum destaque foi aprovado.

Um dos destaques aprovados na �ltima quarta prev� que os munic�pios ficar�o respons�veis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e servi�os de saneamento. N�o havendo �rg�o municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a exist�ncia de resolu��o de passivos de polui��o h�drica causada pelo lan�amento de efluentes sem tratamento � uma condi��o para a validade dos contratos de saneamento.

Novo marco

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta s� ser� pautada na Casa a partir do ano que vem, ap�s o recesso parlamentar. Com a manobra realizada na semana passada pelos deputados, n�o ser� mais o Senado a dar a �ltima palavra sobre o projeto. Portanto, eventuais altera��es feitas no texto pelos senadores poder�o ser revistas pela C�mara.

A proposta aprovada pelos deputados abre espa�o para a iniciativa privada atuar com mais for�a na explora��o do setor e institui o regime de licita��es aos munic�pios para a escolha das empresas que prestar�o servi�os de abastecimento de �gua, coleta e tratamento de esgoto.

Pelo texto, os contratos de programa (sem licita��o) atuais e os que j� venceram poder�o ser renovados por at� mais 30 anos, desde que o processo ocorra at� mar�o de 2022. A medida tem o potencial de aumentar o valor de mercado das companhias estatais, o que elevaria a arrecada��o dos Estados quando as empresas forem privatizadas. Hoje, o setor privado de servi�os de saneamento est� em apenas 6% dos munic�pios.

Apesar de ter cedido ao apelo das empresas estaduais, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), imp�s a todo o setor metas de universaliza��o. At� 2033, elas ter�o de garantir o atendimento de �gua pot�vel a 99% da popula��o e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. Quem ainda n�o possui metas ter� de inclu�-las, por aditivo, at� mar�o de 2022, e se n�o o fizerem, correm risco de ter o contrato encerrado.