Bolsonaro recua em aumento para policiais do DF por MP

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumentos �s pol�cias civil e militar do Distrito Federal por meio de Medida Provis�ria (MP). A decis�o foi tomada ap�s o Estad�o/Broadcast revelar que a �rea econ�mica do governo alertou o presidente de que a concess�o dos reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias, ao custo de R$ 505 milh�es por ano, poderia violar as leis or�ament�rias e at� a Constitui��o.

O governo federal � respons�vel pelo pagamento de policiais do Distrito Federal. Ou seja, os contribuintes de todo o Pa�s bancam a seguran�a brasiliense.

Na v�spera do Natal, 24, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que Bolsonaro assinou uma medida provis�ria concedendo os reajustes. Uma MP tem for�a de lei a partir de sua publica��o, embora precise ser aprovada pelo Congresso em at� 120 dias para continuar valendo.

Nesta sexta-feira, 27, Bolsonaro explicou que, para n�o ser punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), s� poderia dar um aumento de 1,5% para as categorias, j� que h� um espa�o de apenas R$ 96,7 milh�es do Or�amento deste ano para comprometer. Mas, segundo ele, esse valor seria considerado um "acinte". Por isso, o presidente decidiu enviar um projeto ao Congresso Nacional para que o aumento seja aprovado em fevereiro, retroativo a janeiro.

Pela proposta, policiais civis teria reajuste de 8% em 2020. O sal�rio de agente, de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, ficaria entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. A remunera��o de delegados, de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, passaria para R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil. Para militares, o reajuste da Vantagem Pecuni�ria Especial seria de 25%. As remunera��es iriam de R$ 1,5 mil (soldado de 2.� classe) a R$ 7,3 mil (coronel) para a faixa de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil.

As secretarias de Gest�o de Pessoal (SGP) e de Or�amento Federal (SOF) do Minist�rio da Economia emitiram pareceres contr�rios � medida. Em um deles, t�cnicos citam que a proposta esbarra em disposi��es constitucionais. O artigo 169 da Constitui��o diz que um aumento s� poder� ser concedido se houver "pr�via dota��o or�ament�ria", o que n�o � o caso.

As �reas tamb�m alertaram o presidente que as demais categorias de servidores est�o com sal�rios congelados por falta de espa�o no Or�amento e que at� o sal�rio m�nimo de todos os trabalhadores brasileiros deve ser reajustado apenas pela infla��o, sem qualquer aumento real, diante da necessidade de conter despesas. O piso nacional � o valor de 67% dos benef�cios (aposentadorias e pens�es) do INSS.

Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, a equipe econ�mica n�o foi ouvida durante a prepara��o do texto da MP. Uma nota t�cnica endossando a concess�o dos reajustes partiu da Subchefia de Assuntos Jur�dicos (SAJ), �rg�o ligado � Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica. A pasta � comandada pelo ministro Jorge Oliveira, que � policial militar do Distrito Federal na reserva. Pela proposta, todos os militares, inclusive inativos e pensionistas, ser�o beneficiados pelo aumento. Procurado, o ministro n�o quis se manifestar.

A �rea econ�mica entrou em campo apenas na ter�a-feira, mesmo dia em que Ibaneis anunciou que Bolsonaro j� havia assinado a MP. O texto n�o chegou a ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). A autoriza��o de despesas sem pr�via dota��o or�ament�ria foi um dos argumentos que levaram ao processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.

Repercuss�o negativa

Em nota, a Associa��o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni�o (AUDTCU) e a Associa��o Contas Abertas repudiaram o aumento previsto para as categorias do DF por considerar "flagrante afronta" �s regras constitucionais. Segundo os c�lculos das associa��es, ao todo, neste ano, a Uni�o gastar� mais de R$ 15,4 bilh�es com despesa de pessoal do Minist�rio P�blico e Tribunal de Justi�a do DF e da seguran�a p�blica, "privil�gio fiscal que nenhum outro Estado recebe".

"N�o pode um ente da Federa��o (Uni�o) ser obrigado a custear despesas obrigat�rias de car�ter continuado criadas por outro ente da Federa��o (Distrito Federal), sem o devido controle de gera��o e execu��o mensal por parte do ente mantenedor, como um "cheque em branco" da Uni�o para o ente perdul�rio gastar sem controle efetivo e tempestivo", diz a nota.

"O aumento � ilegal, inoportuno, injusto e incoerente. Ilegal porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constitui��o, visto que n�o h� previs�o para o aumento no Or�amento de 2020. Inoportuno pois o d�ficit fiscal previsto para o pr�ximo ano � de R$ 124,1 bilh�es. Injusto porque os policiais do DF j� t�m sal�rios maiores do que os da maioria dos servidores nas mesmas fun��es dos outros estados. Incoerente porque o governo federal acaba de enviar uma proposta admitindo at� a redu��o de at� 25% nos sal�rios e jornada dos servidores federais", criticou Gil Castello Branco, secret�rio-geral do Contas Abertas.