Dos 27, apenas 7 Estados t�m gasto de pessoal em total equil�brio, conforme LRF

A luta dos Estados nos �ltimos anos contra o avan�o dos gastos com pessoal n�o tem sido suficiente para resolver o problema.

Levantamento feito pelo servi�o de not�cias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, com dados do Tesouro Nacional, mostra que apenas sete Estados est�o em situa��o fiscal saud�vel em rela��o ao comprometimento das receitas com o pagamento da folha. Os outros 20 est�o com o sinal amarelo em rela��o � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): no limite de alerta, no prudencial ou romperam o patamar estabelecido na legisla��o.

Os dados s�o relativos ao segundo quadrimestre de 2019 e apenas ao Poder Executivo. Pela LRF, o limite m�ximo de comprometimento das receitas l�quidas com a folha de funcion�rios do Executivo � de 49%. Antes disso, no entanto, h� dois n�veis: o limite de alerta, quando a despesa ultrapassa 44,1% da RCL, e o prudencial, ao atingir 46,5% das receitas.

Desde o auge da crise estadual, em 2015, muitos governadores cortaram comissionados, enxugaram concursos e, em alguns casos, chegaram a aumentar a al�quota de contribui��o previdenci�ria dos servidores. Mesmo assim, o item � a principal pedra no sapato das finan�as estaduais. O economista e especialista no assunto Raul Velloso destaca que muito foi feito para enxugar o corpo de ativos, mas que o problema mora na conta de aposentados e pensionistas, que n�o para de crescer.

"Tivemos uma recess�o feroz, que atingiu as receitas, e uma piora demogr�fica que fez disparar as despesas. A conta n�o fecha. Em v�rios estados a conta de ativos tem at� ca�do em termos reais. O problema s�o os inativos, uma conta que cresce sozinha e s� muda sob efeito de reformas que demoram tanto para ser aprovadas quanto para ter efeitos", diz.

Os n�meros mostram Rio Grande do Norte e Minas Gerais como os estados com as finan�as mais comprometidas com gasto com pessoal. No primeiro, essa despesa representa 65,5% da receita corrente l�quida (RCL). No segundo, 62,1%. O governo mineiro negocia, inclusive, com o Tesouro Nacional, o ingresso no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), desenvolvido para estados em profundo desequil�brio fiscal e que posterga o pagamento das parcelas da d�vida com a Uni�o e o BNDES em troca de um programa estruturado de ajuste fiscal.

Em ambos os estados, a conta com pessoal inativo responde por cerca de metade de todo o gasto bruto com folha (dados de 12 meses encerrados em agosto). No Rio Grande do Norte, 47%. Em Minas Gerais, 49%.

O peso da Previd�ncia

Estudo feito por Velloso mostra que, em m�dia, os governadores gastam 19,6% de toda a sua receita corrente l�quida com previd�ncia. O n�mero considera a soma da contribui��o patronal ao fundo de previd�ncia pr�pria (quando existente) e o d�ficit da previd�ncia estadual no ano. No entanto, em estados com maiores dificuldades financeiras, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o comprometimento supera os 30%: no primeiro, chega a 37,5% e, no segundo, a 31,5%.

Quando se coloca na conta o passivo atuarial (que considera quanto seria necess�rio hoje para arcar com todas as obriga��es futuras das previd�ncias estaduais) para os pr�ximos 70 anos, o estudo aponta que os gastos com previd�ncia representam, em m�dia, 3,5 vezes a receita atual. No pior dos casos, no Rio Grande do Norte, os custos futuros da previd�ncia representam 5,21 vezes as receitas atuais. Os n�meros consideram dados de dezembro de 2017.

Por isso, os estados aguardam a vota��o, no Congresso, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que inclui os governos regionais na reforma da Previd�ncia, apelidada de PEC Paralela. Ao mesmo tempo, tentam passar propostas pr�prias em suas assembleias.

A economista Ana Carla Abr�o Costa, ex-secret�ria de Fazenda de Goi�s e que atualmente comanda a consultoria Oliver Wyman, pontua que, hoje, boa parte das receitas dos estados s�o consumidas pela folha de pessoal. E que j� n�o h� mais muita margem de manobra para cortes em custeio e investimentos para abrir espa�o para novas despesas com folha. "Ao longo desses anos todos, desde 2015, os estados est�o fazendo ajuste em cima de custeio e investimento. Hoje, t�m menos de 20% do Or�amento livre para gastos fora de pessoal", diz.

Ela destaca que apenas uma reforma administrativa estadual pode resolver o problema, reestruturando as carreiras, de forma que o servidor demore mais tempo para atingir o topo e torne a folha menos pesada. "Tem que haver uma reforma administrativa que fa�a com que os gastos com pessoal parem de crescer ou reduzam. Todo mundo chega no topo rapidamente, se aposenta com sal�rio do topo da carreira e continuam pesando na folha de forma indefinida. � um ciclo de gasto que come�a no concurso p�blico e s� termina quando o servidor morre. E muitas vezes nem isso, porque temos pens�es", aponta.

Para ela, uma reforma administrativa teria que, essencialmente, englobar o fim das promo��es e progress�es autom�ticas; instituir avalia��o de desempenho que permita remunerar pessoas de forma diferenciada conforme m�rito; e acabar com reserva de mercado nas leis de carreira, de forma que um servidor possa prestar o mesmo servi�o para diferentes �rg�os, o que hoje � caracterizado como desvio de fun��o.