Senador prop�e projeto contra resolu��o do BC sobre cheque especial

O l�der do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolu��o do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma do BC come�ou a valer nesta segunda-feira, 6, e limitou em 8% ao m�s os juros cobrados pelas institui��es financeiras nessa modalidade.

A justificativa do senador � impedir a cobran�a da tarifa para limites de cr�dito acima de R$ 500, prevista na mesma resolu��o. A proposta ainda n�o come�ou a tramitar no Senado. Um projeto como esse, se aprovado, tem o poder de cancelar a norma assinada pelo Banco Central. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o texto.

"A tarifa estabelece o percentual de 0,25% para limites de cr�dito acima de R$ 500,00, mesmo, pasmem nobres Pares, que os clientes n�o fa�am uso do recurso, isto �, mesmo n�o utilizando o limite do cheque especial concedido. Assim, fica o cliente obrigado a pagar essa nova absurda tarifa apenas pela singela disponibiliza��o do limite", escreveu Mello na justificativa do projeto.

Paralelamente, Jorginho Mello protocolou um projeto de lei proibindo a cobran�a de tarifas sem a efetiva utiliza��o do servi�o pelo usu�rio nas institui��es financeiras.