Bolsonaro sanciona lei que transfere Coaf ao Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter�a-feira, 7, a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist�rio da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado amanh� no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Bolsonaro manteve altera��es feitas pelo Congresso sobre a medida provis�ria (MP) proposta pelo governo. Ou seja, n�o houve vetos � lei.

A principal mudan�a imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que n�o fazem parte do servi�o p�blico. Essa altera��o, prevista na sugest�o do governo, foi recha�ada como uma medida que abria brecha para indica��es pol�ticas e n�o t�cnicas ao Coaf.

O plen�rio do Coaf segue composto pelo presidente e por doze servidores de �rg�os diversos. A estrutura ainda � composta por um quadro t�cnico. Com a nova lei, caber� ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do conselho e os membros do plen�rio.

O governo tamb�m havia proposto chamar o conselho de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), em vez de Coaf, o que foi derrubado pelo Congresso. A MP foi votada no Senado em 17 de dezembro, dia em que perderia a validade.

Interven��o

O Coaf passou no dia 1� de janeiro do Minist�rio da Economia para o Minist�rio da Justi�a, por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, foi devolvido ao Minist�rio da Economia, quando o Congresso votou a medida provis�ria da reorganiza��o dos minist�rios.

Em agosto, Bolsonaro enviou o �rg�o para a estrutura do BC sob alega��o de que queria fomentar a independ�ncia do �rg�o. Segundo ele, o Coaf era utilizado para persegui��o pol�tica. O filho do presidente, senador Fl�vio Bolsonaro, come�ou a ser investigado pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro a partir de um relat�rio do conselho, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz.