Governo publica lei que reestrutura o Coaf

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 8, publica a Lei 13.974/2020, que torna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil. Antes, o Coaf respondia diretamente ao Minist�rio da Economia.

O texto foi sancionado na ter�a-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro sem veto. Bolsonaro decidiu manter as altera��es feitas pelo Congresso na Medida Provis�ria proposta pelo governo.

A principal mudan�a imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indica��o para os cargos de conselheiro do �rg�o pessoas que n�o fazem parte do servi�o p�blico. Essa altera��o, prevista no texto do governo, foi recha�ada como uma medida que abria brecha para indica��es pol�ticas e n�o t�cnicas ao Coaf.

O plen�rio do Coaf segue composto pelo presidente e por doze servidores de �rg�os diversos. A estrutura ainda � composta por um quadro t�cnico. Com a nova lei, caber� ao presidente do Banco Central escolher e nomear o presidente do conselho e os membros do plen�rio.

O governo tamb�m havia proposto chamar o conselho de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), em vez de Coaf, o que foi derrubado pelo Congresso.