Governo n�o adota reforma trabalhista de Temer de 2017

O Executivo federal ainda n�o incorporou em todos os contratos terceirizados as mudan�as aprovadas na reforma trabalhista de 2017. A omiss�o foi apontada em auditoria da Controladoria-Geral da Uni�o(CGU). T�cnicos do �rg�o de controle estimam que a Uni�o deixa de economizar cerca de R$ 105 milh�es por ano com a demora na repactua��o dos contratos com empresas de vigil�ncia e limpeza.

A reforma trabalhista foi aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, e teve como relator o ent�o deputado Rog�rio Marinho, hoje secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia.

A CGU analisou uma amostra de 101 contratos de m�o de obra terceirizada no Poder Executivo em todo o territ�rio nacional. Desses, 36 previam postos de trabalho com escala de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso. Esse tipo de jornada foi alvo de altera��es na reforma trabalhista.

Entre as mudan�as est� o fim do pagamento em dobro quando a escala de trabalho 12 x 36 cai num feriado e o fim da extens�o do adicional noturno para horas trabalhadas fora do per�odo de 22h at� 5h da manh�. Antes, quem trabalhava de 19h at� 7h da manh� seguinte acabava recebendo adicional noturno tamb�m pelo intervalo entre 5h e 7h.

Segundo a apura��o dos auditores, 22 contratos ainda n�o haviam sido repactuados para adequa��o �s novas regras, o que corresponde a 61,1% da amostra de 36. O trabalho foi realizado ao longo de 2019.
Buracos. A maior parte dos contratos obsoletos � de vigil�ncia, �rea em que a jornada 12 x 36 � bastante comum. Um deles � do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o. Ao todo, o Executivo gastou R$ 2,05 bilh�es em 2018 com contratos de vigil�ncia. Segundo os t�cnicos, em alguns poucos casos, o vigilante continua recebendo vantagens retiradas pela reforma trabalhista. Na maior parte, por�m, as empresas j� incorporaram as mudan�as nos sal�rios dos vigilantes, mas embolsam o dinheiro pago pela Uni�o.

A falta de revis�o nos contratos ocorre, principalmente, por omiss�o dos gestores p�blicos, seja por aus�ncia de capacita��o, seja pela alta rotatividade de quem faz o gerenciamento desse setor.

Segundo a CGU, nos casos em que o vigilante continua recebendo de boa-f�, n�o haver� a��o al�m da revis�o dos contratos. Quando � a empresa que embolsa o valor adicional, no entanto, caber� pedido de reembolso. O �rg�o de controle deu prazos a cada um dos �rg�os para regularizarem a situa��o.

Descentralizada
Procurada, a Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho n�o quis se manifestar. O Minist�rio da Economia, por sua vez, informou que tem a compet�ncia de orientar sobre implementa��o de pol�ticas e diretrizes relativas � gest�o de licita��es e contratos na administra��o p�blica. A pasta ressaltou, por�m, que a gest�o dos contratos � descentralizada. "N�o cabe ao minist�rio a fiscaliza��o e o controle de atos administrativos praticados por �rg�os e entidades."

A Economia informou ter publicado uma orienta��o normativa em outubro de 2019 "justamente para sugerir alternativas para a implementa��o de mudan�as nos contratos terceirizados de vigil�ncia e limpeza".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.