O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, restabeleceu o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras S�rgio Gabrielli. A decis�o do STJ � provis�ria e tem validade at� que o tribunal julgue o m�rito do mandado de seguran�a que discute a aplica��o da pena de Gabrielli, alvo de processo administrativo da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) relativo ao per�odo em que presidiu a estatal. Ele ficou no comando da Petrobras de 2005 a 2012.
Gabrielli teve a aposentadoria suspensa em dezembro do ano passado ap�s apura��o da CGU verificar a sua participa��o na aquisi��o da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo a CGU, o processo gerou preju�zos � empresa. Gabrielli foi enquadrado em itens relativos � improbidade administrativa e les�o aos cofres p�blicos.
No pedido de liminar, o ex-presidente da Petrobras argumenta que a aposentadoria como professor universit�rio n�o poderia ter sido cassada em raz�o de supostos atos cometidos como presidente de uma estatal, cujo regime jur�dico � diferente.
O presidente do STJ avaliou que "n�o parece razo�vel a supress�o da aposentadoria no cargo de professor em raz�o de falta ocorrida durante atividade funcional que n�o tenha rela��o com o v�nculo previdenci�rio formado com a administra��o p�blica".
"A pena de cassa��o de aposentadoria tem rigor maior do que a pr�pria demiss�o, j� que esta n�o impede o servidor de exercer outra atividade funcional nem de utilizar, no c�lculo para efeitos de aposentadoria, o tempo que contribuiu para a previd�ncia enquanto estava no cargo do qual foi demitido", disse o presidente do STJ.
postado em 11/01/2020 19:46