Governo estima para setembro de 2021 relicita��o da BR-040

O governo pretende relicitar a BR-040 em setembro de 2021, de forma a assinar o contrato com a nova administradora da via que liga Distrito Federal, Goi�s e Minas Gerais em dezembro, dois meses depois. As informa��es s�o da Secretaria do Programa de Participa��es em Investimentos (PPI).

Nesta segunda-feira, 13, uma resolu��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o assinada pela Casa Civil e pelo Minist�rio da Infraestrutura qualificou a rodovia para relicita��o como forma de assegurar a continuidade dos servi�os.

Segundo cronograma do governo, o processo deve passar pela an�lise de �rg�os do Executivo e por uma fase de estudos para ser, ent�o, enviada para crivo do Tribunal de Contas da Uni�o at� maio de 2021. O edital est� previsto para junho seguinte.

A administradora, Invepar, protocolou o pedido para devolver a BR-040 em agosto do ano passado. Em novembro, a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido e, hoje, a pauta est� com o Minist�rio da Infraestrutura.

A relicita��o da via � aventada pelo menos desde 2017, quando o ex-presidente Michel Temer editou a lei 13.448, que criou a possibilidade de devolu��o "amig�vel" de concess�es cujas empresas n�o tenham condi��es financeiras de cumprir com todos os investimentos acordados.

A lei, contudo, s� foi regulamentada no ano passado, por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.