Relator da PEC do Pacto Federativo quer limitar gastos de c�maras de vereadores

O relator da PEC do Pacto Federativo, senador M�rcio Bittar (MDB-AC), pretende usar o texto que acaba com munic�pios menores de 5 mil habitantes para endurecer tamb�m as regras de gastos das c�maras de vereadores das maiores cidades brasileiras. O senador ainda defende a desvincula��o total dos gastos de sa�de e educa��o nos or�amentos da Uni�o, Estados e munic�pios.

"No que depender de mim, vamos desvincular tudo. Isso n�o � tirar dinheiro da sa�de e da educa��o. Os recursos estar�o l� e cada governante decidir� suas prioridades. Tutelar esses gastos n�o resolveu os problemas", disse o senador ap�s reuni�o com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, os m�nimos exigidos para despesas em sa�de e educa��o poder�o ser somadas para fins de cumprimento da norma, ou seja, o gasto com educa��o poder� compensar a despesa em sa�de. O governo cogitou autorizar a contabiliza��o de gastos com inativos para o cumprimento da regra, mas voltou atr�s antes do envido da proposta.

Bittar disse hoje que est� elaborando uma modelagem para limitar os gastos dos legislativos municipais e estaduais. Segundo ele, o ministro Guedes demonstrou apoio � iniciativa. "Os pagadores de impostos desembolsam R$ 4 bilh�es por ano para manterem munic�pios que n�o conseguem caminhar com as pr�prias pernas. Esses recursos n�o v�o para constru��o de pontes, estrada e escolas, mas, sim, para pagar vereadores, c�maras e prefeitos. Mas as c�maras das capitais tamb�m n�o podem continuar gastando o que est�o gastando. A C�mara do Rio de Janeiro gasta R$ 880 milh�es por ano, enquanto a C�mara de S�o Paulo gasta R$ 660 milh�es em um munic�pio muito maior", completou.

O senador n�o quis adiantar a proposta de limita��o de gastos das c�maras legislativas, mas prometeu apresent�-la j� no come�o de fevereiro. A PEC do Pacto Federativo do governo prev� a extin��o, a partir de 2025, de munic�pios com menos de 5 mil habitantes e que n�o tenham pelo menos 10% de receitas pr�prias.