Governo recupera R$ 5,2 bilh�es em d�vidas quitadas de empresas com o Simples

Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram d�vidas com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributa��o em 2020. A regulariza��o das pend�ncias permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilh�es aos cofres p�blicos, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada.

Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738,6 mil contribuintes de d�bitos previdenci�rios e n�o previdenci�rios com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilh�es ao Simples Nacional. Ou seja, o governo conseguiu recuperar um pouco mais de um quarto da d�vida.

Dos R$ 5,2 bilh�es recuperados, R$ 3,6 bilh�es referem-se a d�vidas com a Receita Federal e R$ 1,6 bilh�o a d�bitos cobrados pela PGFN.

S� foram mantidos no Simples Nacional, regime tribut�rio que unifica a cobran�a de tributos federais, estaduais e municipais e tem al�quotas especiais, os contribuintes que quitaram os d�bitos at� 30 dias depois da data de ci�ncia da notifica��o. Em caso de discord�ncia, micro e pequenos empres�rios poderiam pedir a impugna��o do ato de exclus�o.

Quem n�o pagou os d�bitos foi retirado do Simples Nacional em 1� de janeiro deste ano. As empresas exclu�das, no entanto, t�m at� 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pend�ncias at� essa data.

Regulariza��o

O processo de regulariza��o deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou c�digo de acesso. O devedor pode pagar � vista, abater parte da d�vida com cr�ditos tribut�rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d�bitos em at� cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Criado em 2007, o Simples Nacional � um regime tribut�rio especial que re�ne o pagamento de seis tributos federais, al�m do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Servi�os (ISS), arrecadado pelos munic�pios.

Em vez de pagar uma al�quota para cada tributo, o micro e pequeno empres�rio recolhem, numa �nica guia, um porcentual sobre o faturamento que � repassado para os tr�s n�veis de governo. Somente as empresas que faturam at� R$ 4,8 milh�es por ano podem optar pelo regime.