Contrata��es para Comperj ter�o que ser feitas entre moradores de munic�pios

As empresas que recebem isen��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) por integrarem o Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras, ter�o que gerar no m�nimo 3.500 empregos diretos ou terceirizados prioritariamente dos munic�pios pr�ximos a Itabora�, onde o empreendimento est� instalado.

A norma, que valia apenas para a fase de opera��o, virou lei e passa a valer tamb�m para a etapa de constru��o e implanta��o, informou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ap�s o governador Wilson Witzel ter promulgado, nesta ter�a-feira, a lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), com esta finalidade.

A isen��o de ICMS para o Comperj foi institu�da por uma norma em 2009. A lei foi necess�ria, segundo seu autor, para evitar a contrata��o de outros estados. Hoje, moradores de Itabora� protestaram contra a contrata��o de pessoas de fora do Rio.

Al�m de Itabora�, est�o inclu�dos os munic�pios de Araruama, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Mag�, Maric�, Niter�i, Nova Friburgo, Rio Bonito, S�o Gon�alo, Saquarema, Silva Jardim, Tangu� e Teres�polis.

Procurada, a Petrobras ainda n�o comentou a restri��o imposta por lei.

Em dezembro, o Conselho de Administra��o da estatal solicitou um levantamento de alternativas para a �rea do Comperj, entre elas a integra��o da refinaria Duque de Caxias (Reduc) com algumas unidades hibernadas do Comperj para a produ��o de lubrificantes b�sicos e combust�veis de alta qualidade, e a possibilidade da constru��o de uma termel�trica, para aproveitar o g�s produzido na regi�o do pr�-sal.