Estoque de restos a pagar inscritos em 2020 cai a R$ 180,7 bi, diz Tesouro

O governo come�ou o ano de 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilh�es em despesas de anos anteriores ainda n�o quitadas pela Uni�o, os chamados "restos a pagar". O valor � menor do que no ano passado gra�as principalmente ao efeito de um decreto que permitiu o cancelamento de R$ 11,7 bilh�es em despesas contratadas at� 2016, mas cuja execu��o n�o avan�ou nos �ltimos anos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 22, pelo Tesouro Nacional.

Os restos a pagar s�o despesas empenhadas (primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso), mas n�o pagas at� 31 de dezembro do exerc�cio. At� o efetivo desembolso, a despesa passa por outras fases, como a liquida��o, quando h� aferi��o da presta��o do servi�o ou entrega do bem e o governo reconhece o "direito adquirido" do fornecedor ao pagamento.

Um decreto de 2018 passou a prever que uma despesa inscrita em restos a pagar ser� cancelada caso n�o haja a liquida��o do gasto em at� tr�s anos. Foi esse mecanismo que entrou em a��o pela primeira vez em 2020.

A maior parte dos cancelamentos incidiu sobre despesas contratadas em 2014 (R$ 3,076 bilh�es), 2015 (R$ 2,356 bilh�es) e 2016 (R$ 2,185 bilh�es), mas h� tamb�m gastos empenhados em anos anteriores, como 2007, que foram agora exclu�dos do estoque gra�as � norma prevista no decreto.

Muitos desses gastos n�o conseguem ser executados porque os programas n�o avan�am por motivos diversos, inclusive por problemas de licenciamento ambiental e de projeto. Como est�o no primeiro est�gio da despesa, a avalia��o na �rea econ�mica � que o impacto sobre projetos em andamento � menor.

No ano passado, o governo come�ou com um estoque de R$ 189,6 bilh�es. Isso significa que o volume de inscri��o de restos a pagar neste ano � 8,6% menor em termos reais.

Processamento

A maior parte do estoque atual de restos a pagar � de despesas apenas empenhadas, mas n�o liquidadas - ou seja, o governo assumiu o compromisso, mas n�o houve comprova��o de entrega. S�o os chamados "restos a pagar n�o processados", justamente os que est�o sujeitos ao cancelamento autom�tico ap�s tr�s anos sem avan�o na execu��o. Eles somam R$ 108 bilh�es, um valor bem menor do que no in�cio de 2019, quando eram R$ 130 bilh�es.

J� os restos a pagar "processados", em que houve entrega do bem ou do servi�o, somam R$ 72 bilh�es.

Segundo o Tesouro, houve redu��o de R$ 19,1 bilh�es nas reinscri��es de despesas de anos anteriores por conta do mecanismo do decreto. Por outro lado, houve aumento de R$ 10,2 bilh�es nas despesas contratadas em 2019 e que n�o foram pagas.

"Esse aumento da inscri��o no ano foi possivelmente explicado pela libera��o de limites or�ament�rios e financeiros pr�xima ao fim do exerc�cio, n�o havendo tempo h�bil para a execu��o de todos os est�gios da despesa p�blica. Esta libera��o ao fim do exerc�cio se deu em fun��o de a materializa��o dos recursos decorrentes da cess�o onerosa ter ocorrido somente em novembro", diz o Tesouro.