TCU deve barrar contrata��o exclusiva de militares em for�a-tarefa do INSS

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) vai barrar a contrata��o exclusiva de militares da reserva para trabalhar na for�a-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milh�o de pedidos de benef�cios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O TCU j� avisou o governo de que ter� de ser elaborada uma solu��o ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contrata��o tamb�m para civis, segundo apurou o jornal O Estado de S�o Paulo.

A medida est� sendo discutida no TCU depois que o Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contrata��o de at� 7 mil militares da reserva para refor�ar o quadro de pessoal do INSS. Apesar do an�ncio da contrata��o da for�a-tarefa pelo Minist�rio da Economia, o governo ainda n�o publicou os decretos que v�o implementar as medidas emergenciais, anunciadas na semana passada.

O secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, esteve nessa quarta-feira, 22, no TCU discutindo mudan�as na medida. Alternativas est�o sendo avaliadas para a contrata��o, mas o governo j� foi avisado de que o recrutamento exclusivo de militares n�o ser� aceito. Procurado, Marinho disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que cumpre seu papel de conversar com os �rg�os de controle sobre "medidas que est�o sendo gestadas internamente".

O ministro relator, Bruno Dantas, e outros ministros da Corte de Contas j� consultados avaliam que a contrata��o s� de militares seria ilegal por se tratar de uma reserva de mercado. T�cnicos do TCU avaliam que o edital de contrata��o ter� de ter o valor a ser pago, em m�dia de R$ 2,3 mil por m�s.

Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a an�lise de documentos para a concess�o de benef�cios. Com a chegada dos militares, o governo espera que funcion�rios do INSS deixem o atendimento para refor�ar o setor de an�lise. O objetivo � liberar 2,1 mil servidores do pr�prio �rg�o para analisar os pedidos de benef�cios.

Impasse.
H� tamb�m um impasse que trata da adequa��o da medida � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dependendo da forma como o gasto for classificado, o TCU avisou que poder� haver infra��es � LRF. Um dos problemas � a forma de registro da despesa com o recrutamento de pessoal para o INSS. O governo quer registrar como custeio (como gastos com aluguel), e n�o como gasto de pessoal. Ser� preciso enviar projeto de lei abrindo o cr�dito or�ament�rio para pagar a despesa.

Foi a Lei 13.954, de dezembro passado, que abriu caminho para a contrata��o de militares. A lei diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em �rg�os p�blicos em car�ter volunt�rio e tempor�rio faz jus a um adicional igual a 30% da remunera��o que estiver recebendo na inatividade.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.