Reforma administrativa quer acabar com promo��es por tempo de servi�o

A proposta de reforma administrativa que ser� enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concess�o dos chamados "penduricalhos" e deve acabar com o reajuste de sal�rios retroativos, uma pr�tica ainda comum no servi�o p�blico brasileiro. A proposta atingir� as regras dos servidores da Uni�o, dos Estados e dos munic�pios. Na lista dos penduricalhos que ser�o proibidos est�o as promo��es e progress�es exclusivamente por tempo de servi�o.

O governo vai propor ainda a veda��o das aposentadorias como forma de puni��o. Hoje, em alguns casos, quando algum servidor p�blico comete uma infra��o disciplinar, recebe uma "aposentadoria compuls�ria", com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor ser� desligado sem remunera��o. A medida � considerada moralizante pela equipe econ�mica.

Penduricalhos s�o aux�lios ou vantagens que acabam turbinando os sal�rios dos servidores. Alguns desses penduricalhos j� n�o existem mais no servi�o p�blico federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos n�o s� com servidores ativos, mas tamb�m com aposentados. H� locais no Brasil em que servidores fazem uma esp�cie de "rod�zio" nos cargos de comiss�o para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.

Pelos dados do Minist�rio da Economia, 11 Estados j� gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente L�quida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo mira, com a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), o que considera como "excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC tamb�m vai uniformizar f�rias de 30 dias para todos os servidores p�blicos brasileiros. N�o est�o inclu�dos na reforma ju�zes, procuradores e parlamentares. Eles v�o ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. S� o Parlamento pode disciplinar mudan�as para essas categorias.

Concursos

Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o servi�o p�blico. Quem passar em concurso s� ser� efetivado como servidor p�blico depois de um per�odo trabalhando. Nessa fase, ele ser� avaliado para a aptid�o ao cargo. O prazo para avalia��o ainda est� sendo definido entre dois e tr�s anos. Nada muda na prova t�cnica do concurso.

Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um est�gio probat�rio, no qual apenas 0,2% s�o desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual est�gio probat�rio permanecem como servidor.

Para a �rea econ�mica, esse ponto � central na reforma administrativa e constar� na PEC. O diagn�stico � que h� servidores que passam na prova t�cnica, mas n�o est�o aptos para o cargo.

O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Al�m da PEC, haver� projetos de leis e decretos. As mudan�as nas carreiras e sal�rios iniciais n�o devem fazer parte da PEC.

O secret�rio especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia, Paulo Uebel, j� antecipou, em entrevista recente, que a PEC ser� enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo � que todas as normas sejam aprovadas e implementadas at� 2022.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais "suave". O presidente determinou tr�s pontos centrais que n�o poder�o estar no texto: quebra da estabilidade, altera��o dos vencimentos ou mudan�a nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, n�o haver� proposta de demiss�o para os servidores que trabalham hoje. Por�m, o governo vai propor a restri��o da estabilidade dos novos servidores.

O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em pa�ses como Reino Unido, Estados Unidos, M�xico, Canad� Portugal, Austr�lia e Col�mbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gest�o do RH do servi�o p�blico nos pr�ximos anos: at� 2024, 21% dos servidores v�o se aposentar.

"O gasto com pessoal precisar� ser contido fortemente na presen�a do teto de gastos ou mesmo em um cen�rio de aprova��o da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas p�blicas). Da� a urg�ncia de se avan�ar na agenda da reforma do Estado", diz o diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte j� est� no forno. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.