TST: incorpora��o de empregados da Ansa na Petrobras � inconstitucional

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Yves Gandra, declarou ser inconstitucional a incorpora��o dos trabalhadores da f�brica da Arauc�ria Nitrogenados (Ansa) aos quadros da Petrobras, uma vez que s�o empregados n�o concursados.

O mesmo ministro, na �ltima ter�a-feira, considerou a greve dos petroleiros - que tem entre os motivos a luta pela incorpora��o dos empregados - abusiva, por�m n�o ilegal, e amea�ou com multa di�ria de R$ 500 mil os sindicatos que descumprissem condi��es que garantam o pleno funcionamento das unidades da estatal.

Em nota no in�cio desta tarde, a Petrobras argumentou que o fechamento da Ansa, "principal pauta que motiva o atual movimento grevista liderado pela FUP (Federa��o �nica dos Petroleiros)", segundo a estatal, ocorre ap�s sucessivos preju�zos durante a atual gest�o. Em 2019, a unidade, uma das poucas produtoras de fertilizantes do Pa�s, registrou preju�zo de R$ 250 milh�es nos primeiros nove meses do ano, e, segundo a Petrobras, "as previs�es indicam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milh�es" em 2020.

Segundo a FUP, no entanto, a Ansa foi apenas o estopim da greve. A entidade defende a manuten��o dos ativos da Petrobras e respectivos empregos, que estariam em risco ap�s a atual gest�o acelerar e ampliar o programa de desinvestimentos da estatal. O objetivo, segundo a Petrobras, � se concentrar na explora��o e produ��o de petr�leo em �guas profundas da costa brasileira.

A empresa argumenta que a reivindica��o em rela��o � Ansa, de que os empregados da unidade sejam considerados como os demais concursados, n�o faz sentido, j� que a empresa foi comprada em 2013 e os atuais empregados j� faziam parte dos quadros.

"O ministro (do TST) destacou, na decis�o, que a pauta apresentada pelas entidades veicula pretens�o manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples absor��o dos empregados da subsidi�ria pela Petrobras, sem a pr�via aprova��o em concurso p�blico, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.", disse a Petrobras na nota.

Segundo a estatal, ao todo 396 empregados ser�o desligados. Al�m das verbas rescis�rias legais, os funcion�rios receber�o um pacote adicional de benef�cios que inclui um valor monet�rio adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remunera��o e o tempo de trabalho; manuten��o de plano m�dico e odontol�gico, benef�cio farm�cia e aux�lio educacional por at� 24 meses, al�m de uma assessoria especializada em recoloca��o profissional.

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