Brasil concede livre com�rcio imediato a produtos automotivos do Paraguai

O governo brasileiro assinou nesta ter�a-feira, 11, o Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai, em Assun��o, capital paraguaia. Pelo acordo, o Brasil conceder� livre com�rcio imediato para todos os produtos automotivos vindos do pa�s vizinho. J� o Paraguai conceder� livre com�rcio imediato para os produtos automotivos brasileiros taxados com tarifas entre zero e 2%. Al�m disso, aplicar� margens de prefer�ncia tarif�ria crescentes para os demais produtos automotivos, at� a liberaliza��o total do setor ao final de 2022.

Em nota conjunta, o Minist�rio da Economia e o Minist�rio de Rela��es Exteriores afirmaram que o acordo tem prazo de vig�ncia indeterminado, ou at� que ocorra a adequa��o do setor automotivo ao regime geral do Mercosul.

"Em mat�ria de regra de origem, o Acordo estabelece Requisitos Espec�ficos de Origem para cada produto automotivo, em linha com as condi��es negociadas recentemente no acordo bilateral com a Argentina e no acordo entre o Mercosul e a Uni�o Europeia", informaram os minist�rios. "O Acordo prev�, tamb�m, condi��es de acesso preferenciais, com �ndice de Conte�do Regional (ICR) reduzido, para uma cota de autom�veis e para outra cota de ve�culos com motoriza��es alternativas."

Conforme os minist�rios brasileiros, as autope�as paraguaias produzidas sob maquila - regime no qual o Paraguai concede incentivos fiscais para a instala��o de f�bricas estrangeiras no pa�s - ter�o livre acesso ao mercado brasileiro at� 31 de dezembro de 2023, "desde que cumpram com as regras de origem do Acordo, com ICR m�nimo de 50%".

"A partir de 2024, o acesso de autope�as produzidas sob o regime de maquila ao Brasil ocorrer� com cotas previstas no Acordo", registrou a nota. "Foram definidas, ainda, condi��es diferenciadas de acesso para autope�as com ICR reduzido, inclusive as produzidas em regime de maquila, por um per�odo de sete anos, no caso do Paraguai, e de quatro anos, no caso do Brasil."

Ve�culos usados

O acordo fechado pelo Brasil estabelece ainda que "cada parte continuar� a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes na importa��o de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, at� que se acorde, no �mbito do Mercosul, a implementa��o da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor".

Al�m disso, o Paraguai se comprometeu a revisar sua pol�tica nacional de importa��o de ve�culos usados "nos termos do que vier a ser acordado no �mbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, tamb�m, normas ambientais, de sa�de p�blica e de seguran�a".

Conforme os minist�rios, o com�rcio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai tem crescido, "sobretudo em fun��o das exporta��es brasileiras de autom�veis e das importa��es brasileiras de autope�as (principalmente de chicotes el�tricos)". "Em 2019, a corrente de com�rcio somou US$ 650 milh�es, com exporta��es no valor de US$ 415 milh�es e importa��es no valor de US$ 235 milh�es, o que resultou em super�vit de US$ 180 milh�es para o Brasil", informou a nota.

O Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai representa o primeiro protocolo adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica n� 74, tamb�m assinado entre os dois pa�ses nesta ter�a, em Assun��o.

De acordo com os minist�rio da Economia e das Rela��es Exteriores, o ACE-74 "constitui importante marco para o aprofundamento da integra��o entre Brasil e Paraguai, em temas da agenda econ�mico-comercial, como facilita��o de com�rcio e coopera��o aduaneira, em complemento aos entendimentos existentes no �mbito do Mercosul".