Os recursos de 248 fundos p�blicos a serem extintos por uma proposta do governo em tramita��o no Senado poder�o ficar livres do teto de gastos, ou seja, gerar despesas com crescimento acima da infla��o. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nesta quarta-feira, 12, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou uma nova vers�o do relat�rio da PEC na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. A proposta dever� ser votada no colegiado no pr�ximo dia 19 e ainda precisar� passar pelo plen�rio da Casa e pela C�mara.
A proposta inicial do governo prev� a extin��o de 248 fundos infraconstitucionais, o que permitiria a aplica��o de R$ 219 bilh�es para amortiza��o da d�vida p�blica da Uni�o.
No parecer, esse recurso n�o estar� submetido ao teto de gastos. O relat�rio n�o altera a proje��o de R$ 219 bilh�es, de acordo com t�cnicos do governo.
O relator tamb�m exclui do teto de gastos as receitas desses fundos que passar�o a ser desvinculadas sem o carimbo obrigat�rio. As altera��es feitas at� o momento no relat�rio n�o alteram essa proje��o, segundo t�cnicos do governo.
A proposta original do governo prev� que parte das receitas desvinculadas sejam usadas para erradica��o da pobreza e investimentos em infraestrutura.
O relat�rio amplia a destina��o desses recursos para rodovias, ferrovias, interioriza��o de g�s natural, seguran�a de fronteira, revitaliza��o do Rio S�o Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento cient�fico.
O parecer obriga, ainda, o governo a encaminhar anualmente ao Congresso Nacional uma presta��o de contas sobre a destina��o desses valores.
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ECONOMIA
Nova vers�o da PEC dos Fundos exclui recursos desvinculados do teto de gastos
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