PEC dos fundos libera R$ 32 bilh�es neste ano para gastos fora do teto

O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos fundos p�blicos, divulgada nesta quarta, 12, abre espa�o para ampliar em cerca de R$ 32 bilh�es as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser votada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado no pr�ximo dia 19.

Se aprovado o parecer, ser� a primeira grande flexibiliza��o do teto de gastos - regra inclu�da na Constitui��o que impede o crescimento das despesas p�blicas de um ano para o ano, acima da infla��o - desde que foi criado, em 2016.

O gasto estar� condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigir� aumento de receitas para financi�-lo.

A PEC prev� a extin��o dos 248 fundos obrigat�rios, que arrecadam recursos para diversos destinos "carimbados". Segundo apurou o Estado, a prefer�ncia dos senadores � que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habita��o popular. Pelo relat�rio, esses recursos dever�o ser aplicados em rodovias, ferrovias, interioriza��o de g�s natural, seguran�a de fronteira, revitaliza��o do Rio S�o Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento cient�fico.

A mudan�a caiu com uma bomba na �rea econ�mica, que iniciou negocia��es nos bastidores com o relator, para retirar a flexibiliza��o. Na manh� desta quarta-feira, 12, tr�s vers�es do relat�rio foram publicadas. Na segunda, foi inclu�da a permiss�o para que os recursos de 248 fundos p�blicos a serem extintos pela proposta do governo ficassem livres do teto de gastos.

Mais tarde, numa nova vers�o, o relator estipulou prazo de um ano de exclus�o do limite para as despesas desvinculadas dos fundos.

O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), minimizou o impacto das mudan�as. Pelos seus c�lculos, ser�o liberados R$ 32 bilh�es fora do teto. "Havia uma demanda para excluir do teto os recursos do fluxo dos fundos, mais ou menos R$ 32 bilh�es, para que pudessem ser de fato gastos naquelas despesas que foram indicadas", disse ele. "O governo agora est� avaliando se vale a pena trocar esses R$ 32 bilh�es, que ele ganharia, pela tese conceitual de que n�o se deve mexer no teto".

O relator da PEC rebateu a avalia��o de que se trata de um fura-teto. "A PEC prev� que os fundos poder�o ser ratificados em dois anos. N�o h� nenhum risco de romper o teto de gastos, eu sou contra isso. Se houver qualquer convencimento de que vai romper, eu altero, sem problema nenhum", disse Alencar.

O pedido para incluir a flexibiliza��o no teto foi feito pelo pr�prio l�der do governo, que j� avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, sem esses recursos, ficar� mais dif�cil aprovar o pacote das tr�s PECs fiscais que tramitam no Senado desde o fim do ano passado. "Eu acho que � uma boa para o governo, do ponto de vista fiscal, do jeito que saiu", disse Bezerra.

A avalia��o preliminar entre os t�cnicos, segundo apurou o Estado, � que a nova vers�o do relat�rio representa um "tiro no cora��o" no teto de gastos. O entendimento da equipe � que a mudan�a abre espa�o, na pr�tica, para a flexibiliza��o do teto de gasto. Fontes da equipe do Minist�rio da Economia avaliam que, sempre que houver espa�o na meta fiscal, caso a regra seja aprovada, poder� ser ampliado o gasto, porque o teto n�o ser� mais restri��o.

Os senadores tamb�m articulam para diminuir a quantidade de fundos p�blicos que ser�o extintos. Al�m disso, querem determinar para onde o governo deve destinar os recursos que passar�o a ficar sem os carimbos obrigat�rios atuais.

Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes classificou de grav�ssima a vers�o do relat�rio. Para ele, a mudan�a � um "desprop�sito". "Revincula receitas que est�o sendo desvinculadas e ainda abre uma brecha."