Fux atende AGU e adia julgamento sobre tabelamento do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 13, atender ao pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e adiou o julgamento de tr�s a��es que contestam o tabelamento do frete rodovi�rio. A an�lise do caso estava prevista para a pr�xima quarta-feira, 19, no plen�rio do STF.

Na �ltima quarta-feira, 12, o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, pediu ao Supremo a realiza��o de uma nova audi�ncia "como �ltima tentativa de buscar-se a concilia��o".

Fux designou o encontro para 10 de mar�o. Ele � o relator de tr�s a��es que contestam a medida provis�ria, transformada em lei pelo Congresso, que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta � greve dos caminhoneiros.

Naquele mesmo ano, o STF promoveu uma audi�ncia p�blica para discutir o tema com representantes de �rg�os da Uni�o, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.

"Em volta dessa quest�o jur�dica de valoriza��o do trabalho, livre iniciativa, livre concorr�ncia, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais n�o temos o dom�nio", afirmou Fux na ocasi�o.

O ministro j� determinou a suspens�o, em todo o Pa�s, dos processos judiciais que discutem a mat�ria.

Desrespeito

Em manifesta��o encaminhada ao STF no ano passado, a ent�o procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete n�o fere a Constitui��o e defendeu a rejei��o dos pedidos apresentados pela Associa��o do Transporte Rodovi�rio de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) e Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) para derrubar a medida.

As entidades apontam desrespeito aos princ�pios da livre iniciativa e da livre concorr�ncia.