CNI considera 'inoportuna' decis�o de adiar julgamento sobre tabelamento de frete

A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) avaliou como "inoportuna" a decis�o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar da pauta, pela segunda vez, as tr�s a��es que contestam o tabelamento do frete rodovi�rio. Em nota divulgada h� pouco, a entidade, que � autora de uma das a��es, avalia que o adiamento do julgamento mant�m desfavor�vel o cen�rio econ�mico.

A CNI informa que chegou a apresentar nesta quinta-feira uma peti��o se opondo ao pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) de adiar o julgamento. Na quarta-feira, 12, o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, pediu ao Supremo a realiza��o de uma nova audi�ncia "como �ltima tentativa de buscar-se a concilia��o". Fux designou o encontro para 10 de mar�o.

Na peti��o, a CNI destaca que o tabelamento do frete rodovi�rio tem causado graves danos � economia nacional sem que a sua alegada motiva��o, que � "proporcionar a adequada retribui��o ao servi�o prestado", tenha sido alcan�ada.

O setor industrial, relata a CNI, avalia que o tabelamento continua prejudicando caminhoneiros aut�nomos, empresas industriais e consumidores, uma vez que a medida n�o resolve a falta de demanda por frete. "O problema s� ter� solu��o a partir do reaquecimento da economia nacional e da ado��o de pol�ticas p�blicas efetivas, a exemplo da altera��o legislativa para o enquadramento do caminhoneiro aut�nomo como Microempreendedor Individual (MEI) e da elabora��o de um programa de incentivo ao cooperativismo", diz a entidade.

Na ADI 5.964, a CNI pede que o tabelamento seja declarado inconstitucional. O entendimento da entidade � que "a pol�tica de piso m�nimo para o frete viola os princ�pios da livre iniciativa, da livre concorr�ncia e de defesa do consumidor, al�m de provocar preju�zos na forma de aumento dos pre�os finais de produtos".