Plano de recupera��o judicial de Viracopos � aprovado com proposta de relicita��o

A Concession�ria Aeroportos Brasil Viracopos informa que o plano de Recupera��o Judicial do aeroporto foi aprovado nesta sexta, 14, em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac). No plano, a concession�ria concorda em requerer, no prazo de 15 dias ap�s a homologa��o do Plano pela Justi�a, a relicita��o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Em nota, a concession�ria diz que ap�s o requerimento de relicita��o, o pedido precisar� ser qualificado pela Anac, Secretaria de Avia��o Civil (SAC) e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), �rg�o do Minist�rio da Economia, onde ser� avaliada a conveni�ncia da medida. "Ap�s este enquadramento pelos �rg�os do governo federal, as partes estar�o aptas a assinar o Termo Aditivo que prev� a relicita��o do aeroporto", informa a empresa.

A concession�ria informa que, na relicita��o, ter� direito a uma indeniza��o antes da entrega do ativo para o pr�ximo concession�rio. A companhia tamb�m permanecer� com o direito de discutir a indeniza��o calculada de acordo com a legisla��o, os pleitos de reequil�brio econ�mico-financeiros por via arbitral.

"Ap�s a homologa��o, os credores come�am a ser pagos com recursos liberados das contas reservas. Os credores financeiros (bancos) ser�o pagos conforme contrato original. Os cr�ditos da ANAC ser�o pagos no �mbito da relitica��o", afirma.
A previs�o � de que a homologa��o do Plano de Recupera��o pela Justi�a ocorra dentro de uma semana. A partir da assinatura do Termo Aditivo � Relicita��o, h� um prazo de 60 dias para que a concession�ria deixe o processo de Recupera��o Judicial, que foi iniciado em 2018.

A concession�ria destaca que, durante todo o processo, continua com a prioridade de manter a presta��o dos servi�os p�blicos e os n�veis de excel�ncia apresentados desde o in�cio da concess�o, em 2012.

A concession�ria reafirma na nota que "a op��o pelo pedido foi a �nica sa�da diante da relut�ncia da procuradoria da Anac em reconhecer os desequilibrios financeiros gerados pelo Poder Concedente desde o primeiro dia da concess�o". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.