Decreto formaliza ministro Paulo Guedes presidente do Conselho do PPI

O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) um novo decreto de regulamenta��o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A atualiza��o da norma ocorre depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir o programa que cuida das privatiza��es federais para o Minist�rio da Economia.

O decreto formaliza o ministro da Economia, Paulo Guedes, como presidente do colegiado e a participa��o do presidente do Banco Central nas decis�es do conselho que envolverem institui��es financeiras. "O presidente do Banco Central do Brasil participar� das reuni�es do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, com direito a voto, quando as propostas ou mat�rias em exame tratarem de desestatiza��o de institui��es financeiras", estabelece o decreto, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). O texto revoga o Decreto n� 8.791, de 29 de junho de 2016.

O Conselho do PPI � o �rg�o de assessoramento imediato ao presidente da Rep�blica no estabelecimento e no acompanhamento das a��es do programa. O decreto diz que o CPPI � composto pelos ministros da Economia, que o presidir�, da Casa Civil, da Infraestrutura, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo, al�m dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil.

Pelo texto, os ministros de Estado n�o integrantes do Conselho, mas respons�veis pelas propostas ou mat�rias em an�lise, assim como dirigentes m�ximos de entidades reguladoras, ser�o convidados a participar das reuni�es do Conselho, mas todos sem direito a voto.

O decreto estabelece ainda que as reuni�es do conselho ser�o dirigidas pelo presidente da Rep�blica e, em suas aus�ncias ou seus impedimentos, pelo presidente do grupo. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro coordena a 12� Reuni�o do CPPI. O encontro ser� realizado das 10h �s 11h no Pal�cio do Planalto.