AGU alerta para riscos de derrubada de decreto sobre venda de ativos da Petrobras

Advogado-Geral da Uni�o, o ministro Andr� Mendon�a defendeu nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras. Segundo ele, a norma de 2018 n�o traz nenhuma inova��o para as atividades da estatal, mas almeja explicar e dar seguran�a a Lei do Petr�leo.

Editado no governo Temer, o decreto permite � Petrobras vender, por exemplo, blocos de petr�leo para outras empresas sem necessidade de fazer licita��o.

Mendon�a destacou que a m�quina estatal j� est� "inchada demais", n�o sendo vi�vel impor um regime de contrata��o p�blica sob pena de inviabilizar a pr�pria atividade da Petrobras, disse.

O AGU ainda rebateu coment�rio feito pelo advogado do PT, de que o decreto estimularia a corrup��o. Segundo Mendon�a, nas contrata��es realizadas atrav�s de cons�rcios n�o se identificou nenhum caso de corrup��o, ap�s a Lava Jato. "O sistema de governan�a � diferenciado, h� sistema de compliance", disse.

Em nome do PT, que tenta derrubar no STF decreto que facilita a venda de ativos da Petrobras, o advogado Bruno Silvestre afirmou que a norma, de 2018, abre "portas" para a corrup��o e viola a "coisa p�blica". "A Petrobras tem praticado desde o in�cio dos desinvestimentos uma viola��o � coisa p�blica. N�o se vende uma Ferrari por dez reais. Qual � o preju�zo da Petrobras em se fazer um leil�o?", afirmou o advogado da tribuna.

Advogado respons�vel por fazer a defesa da Petrobras perante o STF, Tales David Macedo destacou que as ferramentas de cess�o de direitos de explora��o e de forma��o de cons�rcios previstas no decreto julgado nesta quarta pela Corte s�o essenciais para as atividades da estatal.

Macedo lembrou que a Petrobras partiu de um regime de monop�lio para um regime de concorr�ncia, e que o plano de desinvestimento da empresa por meio da cess�o � importante para que a estatal se mantenha competitiva.

Cess�o suspensa

Ap�s a sustenta��o oral do advogado, a sess�o foi suspensa e ser� retomada ainda na parte da tarde desta quarta com os votos dos ministros.

"Vinte por cento s�o a taxa de efici�ncia mundial da ind�stria de petr�leo, o que demonstra qu�o desafiador � tocar uma ind�stria de petr�leo", disse o advogado, para quem o decreto em an�lise na Corte d� seguran�a jur�dica para os planos da empresa.

O advogado ainda enfatizou que os grandes neg�cios da ind�stria de petr�leo s�o realizados por meio do procedimento de cons�rcio.