Com placar empatado, julgamento sobre decreto da Petrobras � suspenso no STF

Com placar empatado, por 4 a 4, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decreto que facilita o plano de desinvestimentos da Petrobras foi suspenso na tarde desta quarta-feira, 19, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A interrup��o se deu diante da aus�ncia dos ministros Celso de Mello e C�rmen L�cia na sess�o. Toffoli tamb�m ainda n�o votou.

Ao Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Corte afirmou que o processo volta � pauta somente ap�s o retorno do decano Celso de Mello, que est� de licen�a m�dica, prevista at� 19 de mar�o.

O julgamento come�ou com o relator, ministro Marco Aur�lio Mello, que votou para derrubar o decreto, editado em 2018 ainda durante o governo Temer.

Para ele, a norma � inconstitucional por dispensar a licita��o no processo da cess�o de direitos de explora��o, desenvolvimento e produ��o de petr�leo pela Petrobr�s.

O decreto cria um procedimento especial para essas opera��es. A posi��o de Marco Aur�lio foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, sob os mesmos argumentos.

J� o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a discordar do relator. O ministro afirmou que a legisla��o permite, desde 1997, situa��es excepcionais que dispensem o processo licitat�rio tradicional.

Assim como Moraes, o ministro Lu�s Roberto Barroso defendeu que o decreto melhorou aspectos de governan�a na empresa e deu mais transpar�ncia e seguran�a jur�dica ao processo de cess�o. Tamb�m votaram dessa forma os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.