TCU imp�e exig�ncias para que governo retome as obras da usina de Angra 3

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) quer que o governo comprove que a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 �, de fato, a melhor alternativa para o Pa�s. O �rg�o cobra transpar�ncia da Uni�o e questiona as justificativas para concluir um empreendimento que deve demandar outros R$ 15,5 bilh�es, al�m dos R$ 8,3 bilh�es j� gastos, para uma pot�ncia instalada de apenas 1.405 megawatts (MW), custeado pelas contas de luz.

Os questionamentos constam de ac�rd�o aprovado por unanimidade pelo plen�rio do TCU. O documento definiu uma s�rie de exig�ncias e de recomenda��es para que o Minist�rio de Minas e Energia (MME) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) possam prosseguir com os estudos sobre o futuro de Angra 3. A usina foi inclu�da no PPI em julho passado.

Em sua an�lise, o TCU argumenta que, antes de definir um modelo para a retomada do empreendimento, o governo precisa explicitar se a obra ainda se justifica sob o ponto de vista el�trico e energ�tico.

A Corte de Contas menciona estudo do Instituto Escolhas e da consultoria PSR, antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que o custo da energia a ser produzida pela usina ser� o mais alto entre todas as fontes dispon�veis no Pa�s.

A an�lise conclui que desmontar a usina e substitu�-la por parques solares no Sudeste geraria uma economia de R$ 12,5 bilh�es aos consumidores.

Diante da pol�mica, uma das recomenda��es do TCU � que o governo fa�a uma consulta p�blica para ouvir os agentes do setor antes de tomar uma decis�o sobre a retomada ou o cancelamento do projeto, expondo estudos, modelos e op��es.

Alternativas

Desde o fim de 2018, o governo estuda formas de retomar as obras de Angra 3. No ano passado, o BNDES sondou o setor para testar um modelo aceit�vel pelos investidores - um novo s�cio privado ou a contrata��o de uma empresa. A institui��o estuda agora uma terceira alternativa.

A despeito do alto custo, o governo tem sinalizado que o investimento � fundamental para manter a cadeia, que inclui o submarino e o reator multiprop�sito.

Para o TCU, se essa � a conclus�o, ela precisa ser explicitada na forma de uma pol�tica p�blica destinada ao setor nuclear que n�o seja custeada, unicamente, pelas tarifas de energia. Uma das principais exig�ncias feitas pelo TCU ao MME � justamente a conclus�o da apura��o dos atrasos nas obras da usina - tecnicamente chamado de excludente de responsabilidade.

O processo visa a responsabilizar os culpados pelos atrasos e sobrecustos na obra. Para a Corte, essa etapa � fundamental para evitar que esses desvios recaiam inteiramente nas tarifas de energia e possam ser arcados tamb�m pelas empresas envolvidas e pela pr�pria Eletronuclear. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.