Relator muda previs�o sobre acidente de trabalho em voto complementar de MP

O relator da medida provis�ria do Contrato Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 4, voto complementar ao seu relat�rio. Entre as modifica��es, o texto traz novas previs�es sobre o enquadramento de acidentes de trabalho ocorridos no percurso de ida de volta do trabalho.

A MP revogou defini��o de que acidentes sofridos no percurso da resid�ncia para o local de trabalho ou o inverso, independente do meio de locomo��o, era equiparado ao acidente de trabalho.

Pelo voto apresentado, a "equipara��o ocorre somente nos casos em que o acidente ocorre em ve�culo fornecido pelo empregador, em caso de dolo ou culpa" da empresa. Contudo, o relator Christino Aureo prop�s que acidentes ocorridos em outros meios de transporte n�o configurem como de trabalho, mas ter�o cobertura previdenci�ria como tal. "N�o h� perda pecuni�ria de nenhuma esp�cie para o acidentado nessa circunst�ncia, por�m ele deixa de figurar nas estat�sticas como seguro desemprego", afirmou.

Segundo o deputado, a empresa n�o pode se responsabilizar pelos riscos que n�o controla, como vias p�blicas mal conservadas. "Todos os acidentes ocorridos no ambiente externo e, portanto, submetidos �s condi��es que a empresa n�o tem como controlar o risco, s�o de responsabilidade do Poder P�blico", argumentou.

Taxa��o sobre seguro-desemprego

O relator tamb�m fixou taxa �nica de 7,5% sobre o seguro desemprego para aqueles que optarem pela contribui��o. A op��o dever� ainda ser uma escolha "ativa" do empregado e n�o incidir� automaticamente.

Substitui��o

Trabalhadores dispensados n�o poder�o ser reabsorvidos pelo mesmo empregador sob a modalidade Verde Amarelo pelo prazo de 180 dias. A medida visa evitar um processo de "substitui��o da m�o de obra", de acordo com �ureo.

'Bem redondo'

Presente na reuni�o, Bruno Bianco Leal, secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, avaliou as mudan�as como "melhorias que est�o de fato lapidando o relat�rio". "Eu acho que o programa est� bem redondo, especialmente do ponto de vista fiscal e em rela��o a custo", disse.

Vota��o adiada

Nesta quarta-feira, a vota��o do relat�rio em comiss�o mista no Congresso Nacional foi adiada ap�s acordo com parlamentares da oposi��o. A vota��o est� prevista para a pr�xima ter�a-feira, 10.