Comiss�o reduz em R$ 39 bi previs�o do governo de alcance da PEC dos fundos

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que extingue fundos p�blicos com recursos carimbados, ou seja, cujos recursos s�o direcionados para um setor espec�fico. O governo estimava liberar, para amortiza��o da d�vida p�blica da Uni�o, R$ 219 bilh�es com a extin��o de 248 fundos obrigat�rios. No entanto, segundo o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto aprovado na CCJ reduz esse montante em R$ 39 bilh�es, para R$ 180 bilh�es.

Na vota��o da CCJ, mais fundos que seriam extintos na proposta do Executivo foram mantidos. Os parlamentares fecharam acordo na comiss�o para preservar o fundos de Defesa da Economia Cafeeira, de Seguran�a P�blica, Penitenci�rio, Antidrogas e o de Ci�ncia e Tecnologia.

Al�m desses, o parecer aprovado j� propunha manter os fundos destinados ao financiamento de exporta��es, do agroneg�cio e de investimentos em infraestrutura. Tamb�m livrava aqueles institu�dos pelo Judici�rio, Tribunais de Contas, Minist�rio P�blico, Defensorias P�blicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Os parlamentares recuaram da tentativa de excluir despesas do teto de gastos, o que permitiria aumento de gastos acima da infla��o. Novas altera��es poder�o ser apresentadas no plen�rio da Casa, para onde segue a proposta. Se aprovada no Senado, a PEC ainda ter� de ser analisada pelos deputados federais.

Press�o para manter recursos carimbados

Alguns setores pressionam o Senado para ampliar a preserva��o de recursos carimbados. O governo, por�m, tenta impedir que a proposta garanta a perman�ncia de fundos espec�ficos. A PEC determina que o Congresso e assembleias legislativas possam garantir a manuten��o dos fundos extintos. Mas, para isso, precisar�o aprovar leis complementares nesse sentido at� o fim do ano seguinte � promulga��o da medida, com iniciativa tamb�m do Poder Executivo.

"Muitos dos fundos ser�o mantidos. Temos dois anos para rever isso. Precisamos de uma lei para avaliar a efic�cia de cada um desses recursos", avaliou o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-TO).

Parlamentares cobraram do governo a rela��o de quais fundos seriam extintos com a proposta e do impacto total do pacote de Guedes. O senador Jos� Serra (PSDB-SP) decidiu apresentar um novo projeto de lei para atualizar as regras de funcionamentos dos fundos p�blicos e pediu a aprova��o da PEC junto com essa proposta. "O governo realmente n�o presta contas do que executa", afirmou o relator, Otto Alencar.

O relator alterou a proposta do governo e retirou tamb�m o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de extin��o. O FAT banca o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Fundos constitucionais, como aqueles destinados � sa�de, � educa��o e a financiamentos para as Regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ficaram garantidos j� na proposta do governo.

A oposi��o se manifestou contra o conte�do do parecer, e sustentou que seria necess�rio garantir a preserva��o de fundos.

O l�der do PT na Casa, Rog�rio Carvalho (SE), apresentou parecer alternativo propondo a rejei��o da PEC. Como o relat�rio de Otto Alencar foi aprovado, � este o texto que ser� encaminhado para vota��o no plen�rio.

Prioridades

A proposta original do governo prev� que parte das receitas que entram atualmente nos fundos e passar�o a ser desvinculadas sejam usadas para erradica��o da pobreza e investimentos em infraestrutura.

O relat�rio amplia a destina��o para investimentos em infraestrutura com foco na "reconstru��o nacional", priorizando rodovias, ferrovias e interioriza��o de g�s natural. Al�m disso, tamb�m destina os repasses para seguran�a de fronteiras, revitaliza��o da Bacia Rio S�o Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento cient�fico.

O parecer obriga, ainda, o governo a encaminhar anualmente ao Congresso Nacional uma presta��o de contas sobre a destina��o desses valores.