Procuradoria pede a a�reas que n�o cobrem passagens canceladas por coronav�rus

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) recomendou � Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) que expe�a ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem �nus de passagens a�reas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronav�rus (Covid-19). Para o MPF, a exig�ncia de taxas e multas em situa��es como a atual, de emerg�ncia mundial em sa�de, � pr�tica abusiva e proibida pelo C�digo de Defesa do Consumidor.

As informa��es foram divulgadas pelo Minist�rio P�blico Federal no Cear�.

A medida deve, segundo a recomenda��o, atender clientes de companhias a�reas que tenham adquirido passagens at� 9 de mar�o (data de assinatura da recomenda��o), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Al�m disso, deve garantir a possibilidade de remarca��o de viagens para a utiliza��o de passagens no prazo de at� 12 meses. O MPF quer ainda que as companhias a�reas devolvam valores eventualmente cobrados a t�tulo de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que j� solicitaram o cancelamento de passagens em fun��o da epidemia.

A recomenda��o foi expedida com base em inqu�rito civil que tramita no Minist�rio P�blico Federal no Cear� para acompanhar a propaga��o do v�rus. Titular da investiga��o, a procuradora da Rep�blica Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o C�digo de Defesa do Consumidor prev�, como direito b�sico do consumidor, a revis�o de cl�usulas contratuais devido a fatos supervenientes, como � o caso da situa��o atual de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica. "Mesmo n�o sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordin�rio, a vulnerabilidade do consumidor nessas rela��es de consumo autoriza tal medida", afirma.

A Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emerg�ncia de Sa�de P�blica de Import�ncia Internacional (ESPII), dado o grau de avan�o dos casos de contamina��o pelo novo coronav�rus. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Minist�rio da Sa�de decretou Estado de Emerg�ncia de Sa�de P�blica de Import�ncia Nacional com a publica��o da Portaria MS n� 188. No pa�s, de acordo com boletim divulgado pelo Minist�rio da Sa�de, ontem, dia 9, j� havia 25 casos confirmados da doen�a. O n�mero de casos suspeitos chega a 930.