Senador quer PL que obriga seguradoras a cobrir mortes causadas por pandemias

Nesta segunda-feira, 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei para obrigar as seguradoras a cobrir mortes causadas por epidemias e pandemias, como a do coronav�rus. O senador sustenta que n�o haver� preju�zos para as empresas, por conta da baixa mortalidade causada pelo v�rus.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, a preocupa��o que levou ao projeto de lei � nobre, mas o Congresso n�o pode determinar que as seguradoras mudem suas coberturas a cada epis�dio que ganhe publicidade.

"Melhor seria a aprova��o do Projeto de Lei Especial de Contrato de Seguro que j� serviria para fazer com que as seguradoras, organizadamente e de forma estruturada e solvente, ajustassem seus produtos � mais ampla prote��o dos interesses segurados", diz o especialista.

Ele lembra que atualmente, j� est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado um projeto de lei que j� tem como objetivo estabelecer par�metros para as seguradoras adequarem seus produtos de forma organizada em casos espec�ficos e extraordin�rios. Segundo Tzirulnik, este PLC "traz regras sobre risco e sobre interesse segur�vel que permitiram aos segurados reclamarem seus cr�ditos contra as seguradoras de forma muito mais segura e ampla do que hoje".

Ele afirma que essa maior facilidade no processo de indeniza��o tem feito alguns defensores de grandes conglomerados, como a BB Seguridade, dificultam a tramita��o e o projeto sequer � votado na CCJ.