C�mara aprova MP do contribuinte legal e encerra sess�o

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 8, a medida provis�ria da renegocia��o de d�vidas com a Uni�o. Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provis�ria 899/2019 regulamenta a transa��o tribut�ria prevista no C�digo Tribut�rio Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regulariza��o de d�bitos fiscais e a resolu��o de conflitos fiscais entre contribuintes e Uni�o. A medida segue agora para o Senado.

A C�mara, que havia votado antes o projeto que decreta calamidade p�blica, encerrou a sess�o na sequ�ncia.