Senado aprova MP do Contribuinte Legal e texto vai � san��o

O Senado aprovou, por 77 votos un�nimes, a Medida Provis�ria do Contribuinte Legal, regulamentando a renegocia��o de d�vidas de pessoas f�sicas e empresas com a Uni�o. A norma possibilita que o governo negocie os d�bitos abrindo margem para um "novo Refis" e agora passar� pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro.

A MP � uma aposta do governo para conseguir receber d�bitos que dificilmente seriam pagos no cen�rio atual. O texto se limita a d�vidas classificadas como "irrecuper�veis ou de dif�cil recupera��o". D�bitos relacionados ao Imposto de Renda (IR) e � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), por exemplo, poder�o ser renegociados. D�vidas com o Simples Nacional e o FGTS, por outro lado, n�o est�o abrangidas.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. De acordo com o governo, ser� poss�vel alcan�ar 1,9 milh�o de devedores, cujos d�bitos inscritos na d�vida ativa da Uni�o superam R$ 1,4 trilh�o. Al�m disso, um montante de R$ 600 bilh�es em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poder�o ser resolvidos. S�o d�vidas que o governo cobra ap�s tributos deixarem de ser pagos por empresas e pessoas f�sicas.

Em plena crise do novo coronav�rus no Brasil, a medida � vista como uma sa�da para empresas continuarem funcionando apesar da queda na atividade.

O Senado manteve um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O trecho prev� que, em caso de empate nos processos do �rg�o, a decis�o ser� automaticamente favor�vel aos contribuintes.

Por outro lado, os senadores retiraram a previs�o de b�nus por produtividade a auditores fiscais previsto no encaminhado pela C�mara. A exclus�o foi feita ap�s decis�o do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), conforme adiantou o Broadcast Pol�tico, que apontou o tema como um "jabuti" inclu�do pela C�mara, estranho ao escopo da MP.

Descontos e prazos. Pela MP, governo e devedores poder�o renegociar os d�bitos com at� 50% de desconto no valor dos juros e multas. Ser� poss�vel conceder um prazo de quita��o de at� 84 meses.

Para pessoas f�sicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas e institui��es de ensino, o benef�cio � ainda maior: at� 70% de desconto e 145 meses para pagar. No texto original, a amplia��o era poss�vel apenas para pessoa f�sica e micro e pequenas empresas com prazo menor: 100 meses.

Para d�vidas menores, de at� 60 sal�rios m�nimos (R$ 62,7 mil), de pessoas f�sicas e empresas pequenas, o governo poder� conceder 50% de desconto sobre o valor total do d�bito e negociar um prazo de quita��o em 60 meses.

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