MP traz mudan�as que buscam garantir pagamento a lojista que trabalha com cart�es

O governo prop�s nesta ter�a-feira, 30, por meio da medida provis�ria (MP) 930, mudan�as que buscam garantir o pagamento aos lojistas que trabalham com cart�es de cr�dito. S�o os lojistas que est�o na ponta final da cadeia de um arranjo de pagamentos e que, na pr�tica, est�o enfrentando maior press�o neste momento de crise provocada pelo novo coronav�rus.

Na exposi��o de motivos da MP, o Banco Central lembrou que, no Brasil, os prazos de pagamento aos lojistas s�o mais extensos que os da m�dia internacional. De fato, hoje um lojista que realiza uma venda � vista no cart�o de cr�dito recebe 28 dias depois da transa��o.

Al�m disso, o BC pontuou que existe um grande volume financeiro em transa��es que s�o parceladas pelos pr�prios estabelecimentos.

"Essas particularidades trazem como consequ�ncia a exist�ncia de relevante exposi��o a risco entre os participantes da cadeia de obriga��es dos arranjos", disse o BC.

Um arranjo de pagamentos re�ne institui��es que viabilizam servi�os de compra e venda e de movimenta��o de recursos. Entre eles est�o emissores de cart�es e credenciadores. Na ponta final est� o lojista.

"Diante desse cen�rio, a melhor alternativa que se apresenta � a sistem�tica conhecida pelo mercado como repasse", registrou o BC na exposi��o de motivos. "O repasse consiste em garantir que o fluxo de pagamentos na cadeia de obriga��es do arranjo de pagamento seja mantido, mesmo que determinado participante do arranjo paralise suas atividades por problemas de solv�ncia, assegurando, assim, que o dinheiro entregue pelo portador do cart�o com a finalidade de honrar seus pagamentos continue chegando aos lojistas."

De acordo com o BC, "para viabilizar a utiliza��o desse mecanismo, � necess�rio que se estabele�a, do ponto de vista legal, que esse fluxo de pagamentos n�o pode ser objeto de constri��o judicial, nem se sujeitar � arrecada��o em regimes concursais, visto que tem como leg�timo destinat�rio o usu�rio final recebedor dessas transa��es, o lojista, e n�o a institui��o participante do arranjo".

Na pr�tica, a MP busca estabelecer que, mesmo que um dos participantes da cadeia do arranjo de pagamentos declare insolv�ncia, os recursos das compras chegar� aos lojistas. "Uma vez que a disciplina legal confira maior clareza a essa prote��o, os riscos a serem gerenciados no �mbito do arranjo passar�o a ser significativamente menores, refletindo em menor necessidade de aporte de garantias, com incremento na prote��o dos usu�rios envolvidos."